Arquivos do Mês: dezembro 2015

Novo Acordo Pela Lei do Bem – MP 694

Este documento acabou contaminado pelo aprofundamento da crise fiscal e, num esforço da Receita Federal junto à Comissão Mista que analisava a MP, incorporou novos parágrafos que buscavam alterar, em caráter definitivo, o alcance e o impacto da Lei do Bem. A proposta orquestrada pela Fazenda reduzia pela metade o direito das empresas de usufruírem […]

Impactos da suspensão da Lei do Bem em 2016

O Departamento de Competitividade e Tecnologia (DECOMTEC/FIESP) fez uma pesquisa junto a diversas empresas para mensurar os impactos da MPV 694/2015, que, dentre outras iniciativas, pretende suspender, em 2016, os incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/2005). A partir dos resultados, o jornal Folha de São Paulo […]

Comissão votará MP que reduz incentivo fiscal da Lei do Bem às 19 horas

A votação estava prevista para esta manhã, mas parlamentares pediram tempo para tentar um acordo sobre a proposta Foi remarcada para as 19 horas a reunião da comissão mista sobre a Medida Provisória (MP)694/15 convocada para votar o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que concordou em alterar pontos da proposta para tentar aprovar ainda […]

Inovação é o grande fator para processos produtivos ecoeficientes, diz diretor da CNI

O diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, afirma que a inovação será o grande pilar para o desenvolvimento de processos produtivos mais ecoeficientes. Ele avalia que esta agenda transformará a estrutura industrial e será decisiva para a sustentabilidade do planeta. “Há, no processo inovativo, a possibilidade de reversão de […]

O Código da Ciência e Tecnologia (PLC 77/15) foi aprovado no Senado Federal e segue para sanção.

  Aprovado o PLC 77/15, que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria vai para sanção. As principais ações desse projeto de lei são: Eliminar insegurança jurídica: – Alianças e parcerias  entre universidade e setor […]

Especialistas e políticos se reúnem para debater estratégias de fomento à CT&I

Com cortes no orçamento público e medidas de desestímulo à inovação, o segmento passa por um dos piores momentos. O evento intitulado como “Seminário internacional: estratégias legislativas para o investimento em ciência, tecnologia e inovação” reúne ministro de estado, comunidade científica e parlamentares. A abertura do evento foi dominada por apelos ao Senado Federal para […]

Suspensão da Lei do Bem impactará empresas inovadoras

As  empresas brasileiras e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) vão terminar o ano de 2015 apreensivos. A Medida Provisória (MP) 694/215, que suspende os benefícios concedidos pela Lei do Bem (11.196/2005), pode virar o ano sem ser analisada pelo Congresso Nacional. Com isso, conforme determina a MP, […]

Congresso discute estratégias para investimentos em ciência, tecnologia e inovação

Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor. O Congresso vem tentando incentivar a atividade científica e tecnológica, considerada fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, com a aprovação, nos últimos […]

O fim da Lei do Bem e seus impactos na sociedade

Quando a lei 11.196, popularmente conhecida como Lei do Bem, foi criada em 2005, havia um objetivo muito claro: acelerar a inclusão digital de uma grande parcela da população brasileira por meio de uma série de isenções fiscais sobre a produção de PCs e outros eletrônicos em território brasileiro. Estas isenções, especificamente sobre o PIS/Pasep […]

Sem Lei do Bem, empresas iniciam demissão em massa de cientistas da área de P&D

“É uma situação muito grave que estamos vivendo e estou falando só de São Paulo. São muitos profissionais de ponta sem emprego. Para onde eles vão? Vão sair do Brasil mais uma vez. Isso é perder cérebros num momento importante para um país que postula um lugar na Inovação”, lamenta o coordenador do Centro Interdisciplinar […]