Recuperação de impostos e Revisão Fiscal

Transfer Pricing” (preços de transferência)

Transfer Pricing” (preços de transferência).

Na elaboração e revisão de cálculo, apresentar um controle fiscal dos preços de transferência na importação, que se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais com pessoas vinculadas.

Realizar minuciosa análise das entradas de importações em confronto com as operações de saídas, em atendimento ao disposto na Lei n° 9.430/96, editada pela Lei 12.715/2012, na Instrução Normativa, em vigor, de n° 1.312/2012 e alterações posteriores.

Identificar conformidade com tributação de impostos diretos (IRPJ e CSLL) e obrigação acessória com a ECF.

Revisão Fiscal de Impostos Indiretos: Federais, Estaduais e Municipais.

Revisão Fiscal de Impostos Indiretos: Federais, Estaduais e Municipais.

Objetivo

Revisão dos dados transmitidos nas obrigações acessórias: análise das informações da ECF, ECD e outras, com as atividades de nosso cliente.

Nosso Trabalho

Analisar o cumprimento das exigências tributárias em conjunto com a revisão dos documentos fiscais de entrada e saída.

Resultado

Créditos não tomados;

Recolhidos a maior;

Recolhidos a menor

Recuperação do ICMS nas operações de Importação e Exportação

Recuperação do ICMS nas operações de Importação e Exportação

Objetivo:

Apurar e recuperar ICMS acumulado das empresas importadoras exportadoras sediadas no Estado de São Paulo através do e-Credac.

Utilização do saldo credor de ICMS para: pagamento de Fornecedores na UF de SP ou transferência de valores a terceiros

Legislação:

Artigo 71- RICMS SP, Portaria CAT 26/10 e apuração simplificada pela CAT 207/10.

Recuperação de ICMS e ICMS ST/SP – CAT 42/18

Recuperação de ICMS e ICMS ST/SP – CAT 42/18

Objetivo:

Garantir e apurar aos contribuintes do ICMS a restituição do ICMS ST do fato gerador que não se realizou.

Atuação:

EXCLUSIVAMENTE para as empresas com inscrição estadual em SP, indústrias, comércio e distribuidores.

Legislação:

1. Artigo 150, § 7º, da CRFB/88,

2. RICMS/SP (Dec. 45.490/00):

– Artigo 269 – para ICMS (próprio),

– Artigo 271 – para ICMS/ST.

Recuperação de ICMS sobre Energia Elétrica

Recuperação de ICMS sobre Energia Elétrica

Contexto

A elaboração de um novo Laudo Técnico de energia elétrica é indicada nas seguintes situações:

1.Laudo desatualizado;

2.Laudo inexistente.

Em ambos os casos, as oportunidades (“benefícios fiscais”) dividem-se nos períodos precedente e subsequente à elaboração do laudo.

Período Precedente

Aproveitamento do crédito extemporâneo referente ao valor de ICMS produtivo nos 60 meses precedentes à entrega do Laudo.

  1. Em torno de 10% a 20%* quando a empresa possuir Laudo desatualizado;
  2. E até 98%* quando a empresa não possuir Laudo.

*Nota: estimativa feita com base em nosso histórico.

Período Subsequente

Aproveitamento do crédito extemporâneo referente ao valor de ICMS produtivo ad eternum a partir do mês subsequente à entrega do Laudo.

  1. Em torno de 10% a 20%* quando a empresa possuir Laudo desatualizado;
  2. E até 98%* quando a empresa não possuir Laudo.

*Nota: estimativa feita com base em nosso histórico.

Exclusão de ICMS/ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Exclusão de ICMS/ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Em março de 2018, a decisão do STF sobre o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, foi uma grande vitória dos contribuintes.

E em ago/18 a Reclamação (RCL) 30.996, ajuizada pela União para tentar suspender os processos até a decisão final do RE 574.706, foi julgada inviável pelo STF, que manteve a decisão favorável aos contribuintes.

*Exclusivo para as empresas optantes pelo regime não cumulativo do PIS/COFINS.

Objetivo:

 Exclusão dos tributos da base de cálculo e recuperação dos valores recolhidos anteriormente.

Benefício 

Diminuição da carga tributária e regularização para não recolhimento futuro.

Nosso Trabalho

Levantamento dos créditos de PIS e COFINS e a readequação imediata das inconformidades constatadas nas bases de cálculo.