Entrou em consulta pública uma nova minuta de Portaria, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos e à apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção solicitadas pelo Rota 2030 em relação aos produtos comercializados no País, conforme Anexo IV do Decreto nº 9.557, de 2018.
E o prazo para realizar manifestações é 11 de outubro de 2019.
Confira o documento original clicando no link: Nova Minuta