Empresa não construiu fábrica no país e terá de devolver R$ 180 milhões em benefícios fiscais

O governo cancelará o registo da JAC Motors no programa de incentivo fiscal Inovar Auto e cobrará todos os benefícios dados na importação de veículos nos últimos anos, além de multas, porque a empresa não cumpriu seu plano de investimento original de construir uma fábrica no Brasil. A empresa terá de pagar um valor de cerca de R$ 180 milhões, correspondente a incentivos recebidos de veículos já vendidos aqui. Uma portaria assinada pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, será publicada no Diário Oficial da União hoje sobre a exclusão da JAC.

Ao todo, 34 empresas participam do Inovar Auto. Elas têm desconto de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e devem cumprir uma série de contrapartidas.

— É importante mostrar que o programa é sério. No estágio em que estamos, essa foi uma medida para dar equidade em relação aos outros — disse Pereira.

Foi a primeira vez que uma medida como essa foi tomada no Inovar Auto. A ação representa uma guinada na política industrial do setor, que teve mais incentivos no governo Dilma Rousseff.

No caso da JAC, a contrapartida era a construção de uma fábrica na Bahia. Segundo fontes do governo, porém, a obra teria parado depois de uma limpeza no terreno onde foi lançada a pedra fundamental, em 2012. A fábrica produziria 100 mil carros por ano e, até que ficasse pronta, a montadora poderia importar quantia similar de veículos e contar com o benefício fiscal. Como a empresa não cumpriu o acordo, ela terá o benefício cassado retroativamente.

Uma outra licença em nome da SNS Importadora ficará ativa e com previsão de importação de carros da JAC Motos da China. Nela, como vem ocorrendo há cerca de dois anos, podem ser importados 4.800 veículos por ano, mas sem o benefício da redução de impostos. A presença da marca deve diminuir no país, mas ela ainda tem de prestar todos os serviços de peças e manutenção dos automóveis vendidos, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

Procurada, a JAC Motors no Brasil informou que só vai comentar o fato quando houver decisão formal.

Fonte: O Globo