Finep lança Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações

Finep – O Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações visa auxiliar a retomada do crescimento do setor no período 2017–2020. Considerando que o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias são essenciais para o crescimento da produção e aumento da produtividade e que a inovação é um processo iniciado a partir da etapa de pesquisa e se estende até as etapas de distribuição e comercialização, o presente Programa propõe a criação de uma linha de financiamento específica para a aquisição de equipamentos de telecomunicações reconhecidos como Bens Desenvolvidos no País pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e que pertençam à posição NCM 85.17.
Conforme Art.1º da Portaria MCT nº 950/2006, consideram-se produtos desenvolvidos no País aqueles que atendam às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sidos realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil.
Entende-se que o Programa de Telecomunicações será um instrumento relevante para ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, incentivando seu adensamento e a busca de soluções para problemas nacionais.
Objetivos, metas e indicadores:
A elaboração do Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações surge a partir da necessidade de orientar e maximizar a utilização dos recursos e de instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal ao setor de telecomunicações, com o objetivo de:

• Apoiar o desenvolvimento e adensamento da cadeia de fornecedores de equipamentos e de serviços de telecomunicações;
• Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para problemas nacionais.

O Programa está em consonância com os objetivos do Funttel, dentre os quais destacam-se:

• Estimular o processo de inovação tecnológica;
• Fomentar a geração de empregos;
• Ampliar a competitividade da indústria de telecomunicações, por meio de financiamentos voltados para o fortalecimento da capacidade inovadora das empresas.

Participantes
O presente Programa se destina ao apoio a Empresas Brasileiras que desejem adquirir equipamentos de telecomunicações certificados pelo MCTIC, conforme exposto na Portaria MCT Nº 950 de 12/12/2006 (Posição NCM 85.17).
Modalidades de apoio e estimativa de recursos:
O presente Programa apoiará as empresas por meio de recurso reembolsáveis.
O acesso aos recursos reembolsáveis ocorrerá respeitando os fluxos operacionais tradicionais da Finep, por meio da Plataforma Finep Inovação.

• Recurso Disponível: até R$ 630 milhões.
• Taxa de Juros: TR + 7% a.a. para qualquer região.
• Financiamento: 80% do valor do Plano Estratégico de Inovação (PEI).
• Carência: 12 meses.
• Prazo total: 36 meses.
• Valor Mínimo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Fonte: FINEP