- Programas de Fomento BNDES
O BNDES anunciou que os empréstimos ao setor produtivo deixarão de ser regidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para serem corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que está fixada para janeiro em 6,76%. O valor é muito próximo ao da TJLP, fixada em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Diferentemente da TJLP, que era fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional, a TLP será calculada mensalmente conforme a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B (mais vantagens), título do Tesouro Nacional atrelado ao IPCA.
- Finep Conecta
A Finep lançou nova linha de crédito intitulada Finep Conecta que reduz custos quanto ao financiamento; estimula parcerias ao oferecer melhores condições de apoio às empresas que investem em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em parceria com institutos de ciência e tecnologia ou universidades. Esse programa conta com R$ 500 milhões disponível para o financiamento de projetos enquadrados nos pré-requisitos, concedendo taxas de juros menores com prazos e carências mais longos. Dependendo do grau de inovação da proposta, a Finep vai financiar até 100% do projeto, que deve ter valor mínimo de R$ 5 milhões. Prazo de retorno do empréstimo: até 16 anos.
- FINEP Startup
O Programa Finep Startup apoia a inovação em empresas com perfil start-up através do aporte de recursos financeiros para execução de seus planos de crescimento. O foco do Programa é cobrir o gap de apoio e financiamento existente entre o aporte feito por programas de aceleração, investidores-anjo e ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por Fundos de Seed Money e Venture Capital. O apoio financeiro é de até R$ 1.000.000,00, em conformidade com a necessidade.
- BNDES: Fundo de Coinvestimento Anjo em startups
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de seu braço de participações societárias, a BNDESPAR, lançou uma chamada pública para seleção de Fundo de Coinvestimento Anjo para apoiar as startups. O objetivo é financiar startups que atuem prioritariamente nos setores de Agronegócios, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Economia Criativa, Nanotecnologia, Novos Materiais, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Fundo de Coinvestimento Anjo terá duração de 10 anos (os cinco primeiros são referentes ao período de investimentos) e patrimônio comprometido estimado em R$ 100 milhões. As empresas aportarão os recursos como investidores anjos.
- EMBRAPII
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) busca captar em 2018 ainda mais recursos para viabilizar a implementação de novas e crescentes demandas industriais por projetos, além de expandir Unidades EMBRAPII. Espera-se que novas parcerias (em fase de análise com os Ministérios da Saúde, da Defesa, de Minas e Energia) sejam firmadas afim de facilitar o financiamento de projetos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
- Lei do Bem – expansão ao acesso ao benefício fiscal
Espera-se que as alterações propostas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”) para a Lei do Bem sejam aprovadas em 2018. Essas alterações objetivam facilitar o acesso de empresas aos benefícios fiscais do programa, oferecendo mais opções de investimentos no segmento. Também busca a participação efetiva daquelas empresas em prejuízo fiscal e que após um ano possam usufruir do benefício nos anos subsequentes. Outra mudança é que os valores gastos com pesquisa e desenvolvimento, que são a contrapartida do programa, tenham 100% dedução fiscal.
Propostas de alteração da Lei:
• Exclusão dos gastos com inovação na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, de 60% para 100%;
• Inclusão de empresas que operaram com prejuízo fiscal:
• Previsão de investimentos em fundos de private equity e startups:
• Estímulo à contratação de mestres e doutores.
R$ 2 bilhões – foi a renúncia fiscal estimada do governo federal com a Lei do Bem em 2016
R$ 10,5 bilhões – são os investimentos beneficiados pela dedução fiscal no ano passado
- Setor Automotivo
Com o fim do Inovar-Auto e o pré-anúncio (meados de fevereiro) do Rota 2030 regerá a indústria por cinco anos), a previsão é otimista. Oito das principais montadoras do país comunicaram o investimento de quase 15 bilhões de reais até o ano de 2022.
- Lei de Informática
Em 2017, as empresas que utilizam a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) passaram por intensa fiscalização pelos MCTIC em virtude dos incentivos utilizados. Nesse cenário, em 8 de dezembro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 810/2017, que prevê que empresas que tiveram valores glosados, possam reinvestir o dinheiro, inclusive de juros e multas, em pesquisa e desenvolvimento, em vez de pagar às autoridades fiscais. A nova norma, permite que as empresas com pendências de investimentos aloquem seus recursos devidos em até 48 meses. Outra mudança, diz respeito à análise das demonstrações financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), uma vez que as empresas deverão contratar uma auditoria independente para analisar as contas e, então, repassar todos os resultados para o Ministério.
É importante lembrar que a Lei da Informática está em processo de revisão, visando a adequação às exigências da OMC – Organização Mundial de Comércio, que condenou esse e mais seis programas em vigor no país, com a justificativa de que a grande maioria das medidas adotadas pelo Brasil não estão em conformidade com as regras do comércio internacional. A Lei da Informática tem vigência no Brasil desde 1991, sendo responsável pelo incentivo fiscal de indústrias eletroeletrônica e automação.
Fontes: Folha de São Paulo | Valor Econômico | Exame | Finep | Embrapii | ANPROTEC | BNDES
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