Governador assina decreto que acelera credenciamento definitivo do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou no último sábado, dia 8 de agosto, decreto que acelera o processo de credenciamento definitivo do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, junto ao SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A nova norma determina que os parques detentores do credenciamento provisório anterior ao decreto 60.286, de 2014, poderão encaminhar a documentação para a concessão definitiva sem a necessidade de se adequar aos requisitos estipulados na publicação do ano passado. Desta forma, esses parques terão como base o que prevê o decreto 54.196, de 2009.
Como a documentação do parque da Universidade Estadual de Campinas já foi entregue à subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a previsão da pasta é de que, em algumas semanas, o credenciamento definitivo seja autorizado.
A iniciativa, de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, vai beneficiar não só o Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, como também: CTI, CPqD e Tecnopark, em Campinas; e parques das cidades de Araçatuba, Barretos, Botucatu, São José dos Campos, Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto e São Paulo.
O diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp, Milton Mori, destaca o trabalho conjunto dentro da universidade para a conquista do credenciamento definitivo. “A reitoria da Unicamp também teve papel fundamental, a partir da ampliação da área do parque, chegando aos 200 mil metros quadrados, como estipula o governo do Estado como requisito”, ressaltou.
Na opinião do diretor do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, Eduardo Gurgel, a partir do credenciamento definitivo é preciso centrar esforços na busca por financiamento e estruturação dos parques da região de Campinas, considerada um ecossistema ímpar para a promoção da inovação e empreendedorismo no Brasil.
“A inovação é o caminho, ainda mais em um momento de crise. Por isso, precisamos atrair o maior número de empresas e discutir junto ao governo as alternativas para fazer com que os parques se estruturem em uma velocidade maior e tornem-se mais rentáveis e, acima de tudo, autossustentáveis, como as experiências internacionais”, argumenta Gurgel.
De acordo com o Executivo estadual, o credenciamento definitivo permite as entidades gestoras dos parques realizar convênios para repasse de recursos voltados a obras e aquisição de equipamentos. Já as empresas que se instalarem em parques tecnológicos do SPTec com credenciamento definitivo podem participar do Pró-parque, programa estadual de incentivos fiscais.
Ainda segundo o governo do Estado, instituições de apoio e empresas de base tecnológica poderão utilizar créditos acumulados de ICMS ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados na realização de investimentos e no pagamento de ICMS relativo à importação de bens destinados ao ativo imobilizado.
(Unicamp)