O novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou em conversa com jornalistas antes da transmissão de cargo nesta quarta-feira, 2, que irá rever os últimos atos realizados pelo governo anterior, no que diz respeito ao setor de TICs e também no caso da Lei do Bem. No apagar das luzes do ano passado, foram publicados o decreto de política de telecomunicações e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
O ministro também revelou que a equipe do ministério já avalia as propostas que ainda estão em tramitação, como é o caso do decreto de Internet das Coisas, que nem chegou a ser assinado pelo ex-presidente Michel Temer. Pontes também mencionou o PLC 79, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e que atualmente tramita no Senado Federal. O ministro destacou que “existem leis [como o PLC 79] que estão em tramitação e precisam ser avaliadas com calma. Deveremos, também, trabalhar com as empresas privadas, mas sempre mantendo o interesse público”.
Banda Larga
Tanto na conversa com os jornalistas como em seu discurso, o novo ministro do MCTIC afirmou que uma das suas metas no segmento de telecomunicações é levar banda larga para todo o país, especialmente para as áreas remotas. O ministro ressaltou que a Estratégia Digital permanece com o foco na inclusão e universalização, e afirmou que está trabalhando com os ISPs para endereçar a universalização. “Precisamos fechar as parcerias com os diversos provedores no País, para ampliar a capilaridade”, disse.
Telebras
Marcos Pontes a firmou que a Telebras também permanece da mesma forma. “Temos a questão do contrato com a Viasat para ser resolvida. Eu coloquei pessoal competente para tratar desta parte. Precisamos destravar esse nó para dar sequência ao trabalho de estender a banda larga, para que o contrato ande como deveria”.
Fonte: Teletime
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