A retomada do crescimento da economia brasileira exige ajustes imediatos e urgentes, com a recuperação do equilíbrio das contas públicas e do controle da inflação. Estabelecer condições para um crescimento duradouro e sustentável, contudo, depende de melhoras estruturais no ambiente de negócios. Com este objetivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu 94 propostas numa agenda abrangente, focada na redução da burocracia, qualidade regulatória e estímulo aos investimentos em infraestrutura e inovação, além da reforma da Previdência Social.
Esse conjunto de ações está no documento Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios, entregue na quarta-feira (18) pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e do Planejamento, Nelson Barbosa. As medidas foram construídas para serem implementadas concomitantemente ao processo de ajuste da contas públicas e têm baixo impacto fiscal, mas exigem que diversas esferas de governo atuem pelo objetivo comum de recuperar a confiança do setor produtivo e da população na economia.
“A situação atual do país requer esforço e coordenação de políticas. Essa ação deve ser imediata, urgente e concomitante ao processo de consolidação fiscal”, diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. Nesse sentido, a indústria aponta como prioritárias ações urgentes que reduzam o peso da burocracia sobre as empresas e o contribuinte – nas áreas tributária, trabalhista e alfandegária –, estimulem o comércio exterior, elevem a produtividade a partir de investimentos em infraestrutura e inovação e na redução de obrigações acessórias.
Algumas medidas propostas pela CNI
Tributação
A modernização do sistema tributário brasileiro passa, rigorosamente, pela eliminação da cumulatividade de tributos, simplificação de processos e eliminação de obrigações acessórias que, além de impor custos às empresas, em nada contribuem para a melhora do ambiente de negócios. Propostas de destaque são;
- Reforma do ICMS
- Convalidar incentivos fiscais do ICMS
- Simplificar a criação do Bloco K do Sped Fiscal
Relações do Trabalho
As modernas relações do trabalho valorizam e estimulam a negociação coletiva, eliminando entraves normas obsoletas e exigências burocráticas que geram insegurança jurídica. Propostas de destaque são:
- Regulamentar a terceirização
- Excluir acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- Sustar os efeitos da NR 12
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura são uma oportunidade para a retomada do crescimento. É preciso ampliar o programa de concessões, oferecendo aos investidores marcos regulatórios estáveis e capazes de atrair o capital doméstico e internacional. Propostas de destaque são:
- Transferência das administrações portuárias ao setor privado
- Modernizar processo de concessão de blocos exploratórios de gás natural em terra
- Eliminar o excesso de atribuições à Petrobras impostas pelo marco regulatório do pré-sal
- Simplificar procedimentos de liberação de recursos para o setor de saneamento
Comércio Exterior
A saída pelas exportações é uma oportunidade de negócios no presente, mas é preciso assegurar condições para que o produto brasileiro seja competitivo no comércio mundial. Propostas de destaque são:
- Incorporar novos acordos de comércio e investimentos ao Plano Nacional de Exportações
- Manter tratamento à China como não economia de mercado
- Identificar, catalogar e monitorar barreiras comerciais e de investimentos enfrentadas pelo Brasil
Inovação
Investimentos em inovação garantem o aumento contínuo da produtividade e competitividade da indústria e da economia brasileira. Eliminar entraves burocráticos à produção de conhecimento e estimular a pesquisa no país é essencial. Proposta de destaque são:
- Ampliar incentivos ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Permitir e estimular parcerias entre instituições públicas, academia e a iniciativa privada
- Flexibilizar contratos para micro e pequenas empresas de base tecnológica (startups)
- Regulamentar Código da Biodiversidade
Fonte: Portal CNI
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