Os dados de cumprimento da Lei do Bem 2021 (Lei 11 196/05) publicados recentemente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fornecem uma visão mais ampla do impacto dos incentivos fiscais nos investimentos em inovação das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, não se pode negar que, quando aumenta o número de empresas consideradas, a existência de grandes restrições se deve principalmente ao desconhecimento das disposições estabelecidas pela legislação vigente. Para se ter uma ideia, além do aumento de 17,4% no número de organizações usuárias da Lei do Bem em 2021, podemos avaliar que o valor investido em inovação aumentou 56,3%. Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 9,7. 1 bilhão de novos projetos.
Além disso, de acordo com os últimos dados da PINTEC, estudo de inovação disponibilizado pelo IBGE, 39.329 das 116.962 empresas brasileiras com 10 ou mais funcionários (33,6%) estão investindo em inovação de alguma forma. No entanto, a Lei do Bem atualmente exige que as empresas escolham entre lucro real e lucro tributável. Ambos limitam a promoção da inovação. Melhor gerenciamento de projetos torna-se impossível. Uma análise da adesão à Lei do Bem em 2021 Anteriormente, a média de crescimento no número de empresas e no montante investido era de 19% e 15%, respectivamente. Desta forma, levando em consideração os Dados mais recentes, mesmo que o crescimento em número de companhias esteja próximo à média (17,4%), o volume investido por elas é notadamente superior (56,3%), tendo em vista a preocupação em prover inovações ao mercado. Observa-se também que, nos últimos anos, a preocupação com temáticas relacionadas à transformação e à segurança digital foi notória, sendo um dos principais fatores que impulsionaram os investimentos em inovação em época de pandemia.
Outro ponto importante é que a Lei do Bem é um incentivo de âmbito federal, ou seja, não existe limitação de região para se usufruir da mesma. Nesse sentido, a região que mais cresceu em relação ao número de empresas foi a Centro-Oeste, enquanto as que mais evoluíram em volume de investimento foram Sudeste e Sul. Além desses aumentos, é importante destacar que a região Norte apresenta o maior investimento médio por empresa quando comparadas todas as regiões. É importante ressaltar que, nesse cenário, a Lei do Bem pode ser utilizada por diversos setores da economia sem separação de setores. Porém, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (ZMTI), veremos mais investimentos concentrados nos setores de saúde, educação, finanças, máquinas, transporte e software. Como a Lei do Bem ajuda empresas a inovar Incentivos governamentais como a Lei do Bem são importantes mecanismos utilizados em muitos países ao redor do mundo. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais de 46 países, incluindo Estados Unidos, China, Estados membros da União Européia, Coreia do Sul e Rússia, entre outras grandes economias, implementaram tais políticas, Reino Unido, Brasil, etc.
É importante ressaltar que o objetivo dessa política é atrair investimentos em inovação e compartilhar tecnologia avançada e riscos de negócios. No entanto, os resultados são altamente benéficos, pois o estímulo à inovação traz benefícios para a sociedade como um todo em diversas áreas, como a possibilidade de economia adicional de 60% a 100% nos gastos básicos com P&I. Cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Portanto, quanto maior o investimento em empresas inovadoras, maior a isenção de impostos. Bill pode ajudar a impulsionar a inovação dentro da empresa. Por meio dessa análise, observa-se um aumento do investimento das empresas brasileiras em projetos de inovação. No entanto, isso ainda é baixo em comparação com o potencial existente dessas empresas.
Uma proposta para tornar os principais incentivos fiscais do país mais acessíveis não foi finalizada na Câmara. Este é o número do Projeto de Lei (PL). 4.944/2020, que visa alterar a Lei do Bem para que as empresas possam usufruir de benefícios fiscais nos próximos anos se apurarem prejuízo fiscal no ano-calendário em questão. Com a aprovação do PL, esperamos poder detalhar os números fornecidos pelo MCTI sobre a utilização da Lei do Bem nos próximos anos, o que fará maravilhas em termos de inovação e número de organizações usuárias da Lei do Bem. Incentivos e Valor do Investimento. Assim, com a ajuda do governo e o entusiasmo das empresas por pesquisa e desenvolvimento, espera-se um mercado muito mais inovador e competitivo.
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