A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, apresentou na segunda-feira (8) sua defesa para a atualização da Lei do Bem, o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país, criado em 2005. Durante o evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a ministra destacou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional , que propõe, entre outras alterações, a remoção da restrição que impede as empresas em situação de pagamento fiscal de usufruto dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.
Desde sua criação, a Lei do Bem destinou mais de R$ 170 bilhões para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia brasileira. No entanto, o país ainda enfrenta um paradoxo, sendo o décimo no mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupando apenas a 54ª posição no Índice Global de Inovação. Luciana enfatizou que essa disparidade precisa ser revertida, pois a produção de conhecimento deve ser realizada em processos e produtos para gerar benefícios reais.
A Firjan também destacou a importância de refletir sobre o acesso aos incentivos da Lei do Bem, limitado apenas às empresas que operam sob o lucro real, deixando de lado aqueles que estão no Simples Nacional, principalmente como de menor porte, que representam a maioria das empresas brasileiras . Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, afirmou que os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são essenciais para a sobrevivência de todas as empresas, independentemente do tamanho, e a recuperação das empresas participantes é fundamental para o desenvolvimento da economia.
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