MCTI lança formulário para empresas beneficiárias da Lei do Bem.

Em evento na Firjan, ministra Luciana Santos destacou início de uma nova etapa na Lei do Bem, principal instrumento de estímulo à inovação pelas empresas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu nesta segunda-feira (8), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o lançamento do FormP&D, usado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no ano anterior e ter acesso aos benefícios da Lei do Bem, principal instrumento do país de incentivo ao investimento privado em PD&I.

No evento “Lei do Bem: oportunidades e desafios”, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância dos investimentos privados em PD&I e da reindustrialização do país.

“Esse é o sentido deste evento: estimular as empresas a investir em inovação e inaugurar uma nova etapa da Lei do Bem. Somos o 11º país em número de publicações acadêmicas, a 12ª economia mundial, mas ocupamos a 54ª posição no índice global de inovação. É essa distorção que queremos corrigir”, afirmou.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Vieira, entregou à ministra um documento com sugestões da entidade para melhoria do ambiente de negócios no país e incentivo à inovação. Uma das recomendações é ampliar o alcance da Lei em parceria com o setor produtivo.

O coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosme Junior, apresentou as principais informações sobre a Lei e investimentos alcançados desde 2005. Ele destacou que o objetivo do MCTI este ano é aumentar a quantidade de participantes. “A gente quer atingir 43 mil empresas que se declararam inovadoras por meio de uma ampla campanha de divulgação e a realização de encontros regionais”, declarou.

Números

Criada em 2005, a Lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em PD&I no país. Desde sua criação, já foram mais de R$ 170 bilhões destinados a PD&I. Números de 2021 mostram que a quantidade de empresas que participam da Lei subiu, passando de 2.564 para 3.014. O volume de investimentos cresceu 56%, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,6 são investidos em inovação pelas empresas.

O que é

A Lei do Bem está presente em todos as áreas da economia. Os setores de software, mecânica e transporte, química/petroquímica e alimentos são os que possuem, individualmente, as maiores participações. No recorte por região, as regiões Sul e Sudeste concentram 88% das empresas participantes. Participam da Lei, as empresas sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Acesse o formulário clicando aqui.

Fonte: gov.br