Foi publicada na terça-feira, dia 23 de fevereiro, a Resolução nº 160/2016, que formaliza o projeto piloto de priorização do exame para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conhecido como “Patentes MPE”. Com a publicação, o programa já está em funcionamento.
O Patentes MPE
O projeto piloto terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos, o que ocorrer primeiro. Foram estipuladas algumas regras para o exame prioritário do pedido de patente ser aceito, destacando-se a condição de que o depositante seja enquadrado como ME ou EPP, conforme definido no art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
O requerimento de exame prioritário é gratuito e o próprio depositante, ou seu procurador legal, poderá solicitar o andamento prioritário do pedido de patente.
Exames prioritários
Vale ressaltar que esta não é a única forma de priorizar o exame da patente em casos especiais. Depositantes que necessitam de uma carta patente para licenciar, obter financiamentos ou explorar comercialmente no curto prazo as suas tecnologias referentes a um pedido de patente possuem diversas formas de priorização.
Os outros exames prioritários do Instituto são o: “Patentes Verdes”, relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente; o “Produtos para Saúde”, para acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS); o “Patent Prosecution Highway” (PPH), que prioriza o exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família tenha sido deferido nos Estados Unidos e vice-versa; e o “Prioridade BR”, para pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países.
Somados a esses prioritários, também estão os pedidos de: requerente com mais de 60 anos de idade; portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave; por uso indevido do invento; pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público.
Fonte: INPI
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