MCTI disponibiliza Relatório Bienal de Transparência do Brasil para validação dos ministérios do Comitê de Mudança do Clima

Processo de revisão e validação integra etapa de conclusão do documento de governo que será submetido neste ano à Convenção do Clima

OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou nesta segunda-feira (23) o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil para os 23 ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o mais alto fórum deliberativo sobre o tema no Brasil. A etapa envolve a revisão e a validação do documento pelo governo brasileiro antes da submissão. O prazo para submissão do documento à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), para todos os países signatários do Acordo de Paris é até dezembro de 2024.

“É muito importante que estejamos dando mais um passo relevante na direção de cumprir com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Esse documento é o resultado de um estudo detalhado e contém informações técnico-científicas muito importantes no âmbito nacional”, afirma a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.

De acordo com a Convenção do Clima, a submissão dos Relatórios Bienais de Transparência pelos países neste ano é considerada um marco na implementação do Acordo de Paris.

A elaboração do documento foi coordenada pelo MCTI e seguiu as regras estabelecidas pela Estrutura de Transparência Aprimorada, prevista no Artigo 13 do Acordo de Paris, e as decisões 18/CMA.1 e 5/CMA.3.  O processo promoveu a colaboração entre as principais instituições que geram informações sobre os tópicos relacionados.

O documento contempla informações abrangentes e metodologicamente rigorosas. Apresenta informações inéditas, como o capítulo de acompanhamento e o progresso realizado na implementação e no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Além disso são apresentadas informações relacionadas aos impactos da mudança do clima e à adaptação; e o suporte financeiro, de capacitação e de transferência de tecnologia necessário e recebido.

O BTR é acompanhado de um Relatório Nacional do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), de elaboração também inédita pelo Brasil, que detalha as abordagens metodológicas de cada um dos cinco setores inventariados e apresenta os resultados de GEE para a série histórica de 1990 a 2022.

“Esse esforço representa, além do cumprimento de um compromisso internacional, um passo relevante para que continuemos a ter políticas públicas planejadas, implementadas e monitoradas com base na melhor ciência disponível”, avalia o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

Após ser submetido à UNFCCC, o documento passará por revisão técnica de especialistas internacionais. Antecipando-se ao processo, o MCTI submeteu o Inventário Nacional ao processo de garantia de qualidade com especialistas brasileiros que têm experiência em revisões dos inventários dos países desenvolvidos.

Um novo BTR deverá ser submetido à Convenção do Clima a cada dois anos. Adicionalmente, o Brasil deverá manter a submissão periódica das Comunicações Nacionais a cada quatro anos.

Sobre – O MCTI coordenada a elaboração do documento por meio do projeto de cooperação internacional ‘Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à UNFCCC’, que tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF). A pasta elabora os relatórios à Convenção do Clima há mais de 20 anos, tendo apresentado quatro edições de Comunicação Nacional e quatro Relatórios de Atualização Bienal (BUR).

Fonte: MCTI