Legislação – Inovar-Auto

Lei nº 12.715_2012
Institui o Programa de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores.
Lei nº 12.996_2014
Altera a Lei nº 12.715/2012.
Decreto nº 7.819_2012
Regulamenta artigos da Lei nº 12.715/2012.
Decreto nº 8.015_2013
Altera o Decreto nº 7.819/2012.
Decreto nº 8.294_2014
Altera o Decreto nº 7.819/2012.
Decreto nº 8.544_2015
Altera o Decreto n° 7.819/2012.
Portaria 106_2013
Prorroga a vigência da habilitação excepcional ao INOVAR-AUTO até 31 de maio de 2013.
Portaria 113_2013
Estabelece regulamentação complementar ao programa INOVAR-AUTO.
Portaria 280_2013
Altera a Portaria 113/2013 – Regulamentação complementar Programa INOVAR-AUTO.
Portaria 297_2013
Estabelece regulamentação complementar ao Decreto nº 7.819/2012.
Portaria 772_2013
Estabelece regulamentação complementar ao Decreto nº 7.819/2012.
Portaria 257_2014
Estabelece regulamentação complementar ao Decreto nº 7.819/2012.
Portaria 290_2014
Altera a Portaria 113/2013 que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO.
Portaria 318_2014
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 772, de 12 de agosto de 2013.
Portaria 5_2015
Disciplina o FNDCT no âmbito do Programa INOVAR-AUTO.
Portaria 74_2015
Estabelece regulamentação complementar ao Decreto n° 7.819/2012.