Artigo – BNDES e o impacto na Inovação

Nessa visão, o desenvolvimento de uma institucionalidade que garanta um ambiente inovador, recompensando empresas que se esforçam pelo desenvolvimento de novos produtos e serviços, permitiria aos países menos desenvolvidos fazer o catching-up com as nações mais ricas.
Os sistemas nacionais de apoio à inovação tendem a desempenhar um papel fundamental nesse processo. Há alguns anos o Brasil vem buscando aprimorar seu arcabouço de suporte à inovação, que inclui desde a edição da Lei de Inovação em 2004, até a criação de novos mecanismos de financiamento da atividade tecnológica.
Dada a importância desses sistemas, materializada na quantidade de recursos dispendidos nas suas ações, há uma clara necessidade de se avaliar continuamente os instrumentos existentes no Brasil. Tal processo permitiria verificar quais têm sido efetivos para alavancar esforços e resultados de inovação no âmbito microeconômico e, consequentemente, no nível mais agregado da economia.
O BNDES é parte importante nesse sistema e tem um papel expressivo no financiamento à inovação das empresas no Brasil. O Banco atua com instrumentos variados, que vão desde a concessão de crédito até a estruturação de fundos para o financiamento da atividade de P&D no âmbito das companhias. Para se ter uma ideia da magnitude do apoio, entre 2004 e 2014, o Banco concedeu mais de R$ 16 bilhões em financiamento reembolsável para empresas desenvolverem seus projetos de inovação.
Esses investimentos foram financiados, nesse período, por meio de instrumentos horizontais (linhas de inovação) e setoriais, como os programas Profarma e Prosoft. Além do crédito, o BNDES atua também por meio da participação em fundos de investimentos, com foco em pequenas e médias empresas inovadoras. Outra vertente consiste no uso de recursos não-reembolsáveis (BNDES Funtec) para estimular parcerias entre instituições brasileiras de ciência e tecnologia e empresas em projetos com elevado desafio tecnológico e retorno social.
O apoio à inovação se caracteriza pela presença de riscos mais elevados e prazo relativamente mais longo de retorno dos investimentos. Por essas razões, o BNDES tem utilizado condições diferenciadas para o apoio a essas iniciativas, como taxas de juros mais atrativas e prazos maiores de financiamento. Por exemplo, para incentivar a P&D em empresas de menor porte, o BNDES apoiou projetos de forma direta a partir de R$ 1 milhão (ante os R$ 20 milhões nas demais linhas).
Essas condições de acesso se traduzem na contratação de mais projetos de pequenas e médias empresas: a mediana do valor contratado foi de R$ 11,5 milhões em 2014, sendo que 1/4 do valor contratado neste ano era de até R$ 3 milhões. O objetivo do financiamento é, em um primeiro plano, aumentar os dispêndios em P&D das empresas para permitir a produção de efeitos de segunda ordem, como o acúmulo de novas competências e o aumento de receitas de inovação.
O efeito do Banco sobre os esforços de inovação ocorreria por meio da viabilização de um projeto novo ou da complementação de recursos que as empresas estariam dispostas a investir nos seus projetos. Considerando essas premissas, em um contexto em que o BNDES vem buscando, cada vez mais, avaliar a efetividade de suas ações, foi elaborado um primeiro trabalho de avaliação do apoio à inovação realizado pela instituição.
Os resultados empíricos da avaliação do apoio do BNDES à inovação mostram que o financiamento, via crédito, tem aumentado os dispêndios em P&D das empresas brasileiras. Esse resultado foi obtido com técnicas econométricas utilizadas para cruzar os dados de todos os beneficiários financiados pelo BNDES de 2004 a 2014, de forma direta, com dados de empresas pesquisadas na Pesquisa de Inovação (Pintec) do IBGE .
As evidências obtidas mostram que os desembolsos do Banco para inovação levaram as empresas a investirem (em média) de 32% a 40% a mais em P&D do que o fariam na ausência do financiamento. Em termos monetários, isso significa cerca de R$ 10 milhões a mais de gastos em P&D do que a média das empresas não-financiadas (grupo de controle com empresas comparáveis). A amostra do estudo considerou apenas empresas que tiveram gastos em P&D positivos nos anos pesquisados pela Pintec.
Esses resultados indicam que a hipótese de que o crédito do BNDES tenderia a gerar crowding-out de recursos próprios das empresas foi rejeitada pelos modelos econométricos – o acesso a recursos do Banco, ao contrário, encoraja as empresas a aumentar seu volume global de dispêndio em P&D. Essa evidência é corroborada por estudos que avaliaram outras políticas de financiamento à inovação no Brasil (por exemplo, Naercio et all ,2014) .
O resultado positivo obtido nessa avaliação pode estar associado ao fato de que não existem fontes de financiamento privadas para projetos de inovação, geralmente muito arriscados. Nesse caso, o BNDES teria efeitos sobre os gastos em P&D pelo fato de “completar” esse segmento do mercado de crédito. Outra explicação possível estaria associada ao custo do financiamento.
Nesse caso, as taxas mais acessíveis oferecidas pelo BNDES alterariam a decisão de alocação dos dispêndios em inovação, levando as empresas a investirem mais. As taxas de juros mais baixas se justificariam, portanto, pela existência de externalidades positivas nos projetos de inovação, já que a produção de conhecimento tende a ter baixo grau de apropriabilidade dos seus retornos privados.
Considerando a centralidade da inovação para o desenvolvimento econômico e a escassez de instrumentos adequados para seu financiamento, os resultados reafirmam a importância da participação do BNDES no apoio ao desenvolvimento tecnológico do país. A ampliação dos esforços de inovação e a incorporação de novas competências tecnológicas nas empresas são variáveis fundamentais para elevar a competitividade da economia brasileira, objetivo presente na missão do nosso banco de desenvolvimento.
Texto de discussão do BNDES em fase final de elaboração. O estudo foi realizado na sala de acesso restrito do IBGE. Para mais detalhes, ver Naercio Menezes Filho, Bruno Komatsu, Andrea Lucchesi e Marcelo Ferrario. Políticas de Inovação no Brasil, Policy Paper Nº 11 de Agosto, 2014.
* Cláudia Trindade Prates é diretora de Indústria e Serviços do BNDES, João Paulo Pieroni é chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde e Luciano Machado é economista do mesmo departamento