ARTIGO – Um novo marco para os incentivos fiscais

Em virtude da concessão dos incentivos fiscais, várias empresas passaram a desenvolver atividades econômicas em estados menos industrializados, investindo recursos para viabilizar suas instalações e operações. Isso fomentou a geração de empregos diretos e indiretos e movimentou a economia, mudando a realidade de milhões de pessoas pelo Brasil.
Programas de incentivos à produção existem em todo mundo e em Goiás não poderia ser diferente. Goiás evoluiu muito ao longo dos anos, com a diversificação e modernização de seu parque industrial, apresentando crescimento de sua economia, com taxas acima da média nacional, aumento na produção, na geração de emprego, nas exportações e na arrecadação.
Grande parte destes resultados foram obtidos por meio das políticas de incentivo fiscais, que têm sido adotadas no Estado há muitos anos, que proporcionaram atração de investimentos, e competitividade dos produtos goianos. Cada governo deu a sua contribuição em seu tempo, atuando em sintonia com as entidades do Fórum Empresarial e dos trabalhadores.
Mesmo diante da retrospectiva de desenvolvimento e de ganhos para a sociedade, os incentivos fiscais eram questionados no judiciário por alguns Estados que não os aceitavam, o que causava insegurança jurídica nas empresas.
Na Confederação Nacional da Indústria (CNI) a proposta foi amplamente discutida com parlamentares, presidentes e federações e associações setoriais, sendo acatada a vontade da maioria em apoiá-la, o que fez constar como um dos projetos prioritários na Agenda Legislativa da Indústria.
Uma grande vitória e um fato histórico ocorreram, sendo aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que convalidará os incentivos, benefícios e isenções oferecidas pelos estados ao longo dos anos, também os prorrogará por até 15 anos, o que possibilitará às empresas se adequarem para essa transição. Afastará o risco de questionamentos judiciais futuros, assim como anulação dos acordos firmados entre o setor privado e os governos estaduais e a geração de um passivo tributário não previsto pelas empresas, o que poderia inviabilizar negócios e fechar vários postos de trabalho. Essa mudança dará mais segurança jurídica às nossas empresas, estimulará investimentos e a geração de mais empregos.
Quero parabenizar todos os parlamentares de Goiás que tiveram sensibilidade e atuaram em favor da aprovação do PL e peço licença, pois não poderia deixar de destacar o empenho do governador Marconi Perillo na aglutinação de esforços, na liderança e mobilização. Esse momento foi marcante, pois demonstrou a forca da união, do dialogo e da determinação, de que mesmo com diferenças partidárias, o interesse de Goiás e do desenvolvimento coletivo predominou. Assim devem ser nossas ações, sem ideologias e partidarismos. Que continuemos com esta postura de atuar em prol do desenvolvimento de Goiás e do Brasil, buscando realizar reformas imprescindíveis para o desenvolvimento.
Paulo Afonso Ferreira é vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI.
Fonte: Portal da Indústria