Benefícios da Lei do Bem já favoreceram mais de 400 aplicativos nacionais

O Ministério das Comunicações (MiniCom) divulgou balanço sobre os impactos da Lei do Bem sobre o desenvolvimento de aplicativos. Ao todo, 404 apps nacionais estão disponíveis para serem oferecidos a smartphones produzidos no Brasil e que recebem os benefícios fiscais. A última empresa contemplada pela medida foi a chinesa Xiaomi, que começou a atuar no País.
Os aplicativos disponíveis para os aparelhos são de várias áreas. Incluem saúde, educação, economia e entretenimento. Para o gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, Thales Marçal, o principal objetivo da medida é criar uma oportunidades para os desenvolvedores nacionais aparecerem para o público.
Os aplicativos podem ser gratuitos ou pagos e são oferecidos aos usuários de diferentes formas. Tanto podem ser diretamente instalados no aparelho, por meio de downloads ou ainda por uma guia de instalação (wizards) no momento da configuração inicial do celular. Os apps devem ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre.
Para ter acesso aos benefícios tributários da Lei do Bem, aparelhos celulares fabricados em território nacional devem custar até R$ 1,5 mil, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo MiniCom e disponibilizar aos usuários um pacote mínimo de 50 aplicativos brasileiros. A isenção de PIS/Cofins para os smartphones começou a valer em outubro de 2013 e foi prorrogada até 31 de dezembro de 2018.
Para ver a relação completa das marcas, aparelhos e apps incluídos na política, acesse este link.
Fonte: (Agência Gestão CT&I, com informações do MiniCom)

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