A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheceu a adesão brasileira a uma declaração e cinco recomendações da entidade na área de ciência e tecnologia. A decisão atesta que políticas adotadas pelo Brasil no setor estão alinhadas aos princípios, diretrizes e práticas requeridos pela organização por meio desses instrumentos.
A declaração aprovada trata da cooperação internacional em ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Já as recomendações são: quadro geral de princípios para a cooperação internacional em ciência e tecnologia; acesso a dados de pesquisa oriundos de financiamento público; princípios para facilitar a cooperação internacional em tecnologia envolvendo empresas; governança de ensaios clínicos; e garantia de qualidade em testes genéticos moleculares.
Em maio de 2017, o governo brasileiro solicitou o início do processo de adesão como membro na organização. Antes da aceitação, as nações precisam se adaptar a uma análise da legislação e políticas em diversas áreas. Até aqui, o Brasil está apto em 90 dos 252 instrumentos de referência da instituição, o que dá 35% do total. É o país não membro que mais aderiu a instrumentos da organização.
A adesão do Brasil à OCDE permite ao país participar e influenciar nas decisões da organização, ampliar a troca de experiências com países membros, divulgar políticas públicas brasileiras bem sucedidas, além de assimilar as melhores práticas globais em políticas públicas.
O papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações nesse processo foi analisar o conteúdo dos documentos, verificar a compatibilidade entre os dispositivos e a legislação nacional, bem como se as recomendações e princípios se adequavam às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovações executadas pelo país.
A OCDE é um organismo internacional fundado em dezembro de 1961 com o objetivo de promover “políticas melhores para vidas melhores”, com foco na melhoria da governança global por meio da promoção do diálogo, da identificação de boas práticas internacionais e de solução para problemas comuns nas mais diversas áreas de políticas públicas. Atualmente, conta com 36 países-membros, além de ter com a participação de diversos países não membros em suas discussões.
Fonte: MCTI
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