Câmara pode votar hoje PLP 135/2020, que transforma FNDCT em fundo financeiro

A Câmara dos Deputados pode votar hoje, 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro e extingue a transferência de seus recursos para uma Reserva de Contingência.

As diversas entidades que estão lutando pela aprovação do PLP 135/2020, entre as quais a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), se mobilizarão em um tuitaço organizado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) nesta segunda-feira, às 16h, utilizando as hashtags #AprovaPLP135   e #FNDCToFundebDaCiência. Todos estão convidados a somar forças pela aprovação do projeto!

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PLP 135/2020 propõe, para o FNDCT: ser um fundo especial de natureza contábil e financeira, como o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País; os créditos orçamentários programados no FNDCT não serão objeto da limitação de empenho; é vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.

Na semana passada, 9 de dezembro, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PLP 135/2020, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, ressaltou a importância dele ser votado rapidamente, uma vez que o FNDCT é a principal fonte de recursos para pesquisa e desenvolvimento no País.

Fonte: Jornal da Ciência

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