A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras três entidades divulgaram manifesto conjunto, neste domingo (2), em defesa da liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, assinado pela CNI, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), alerta que R$ 4,6 bilhões que deveriam estar sendo investidos este ano em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas estão retidos nos cofres do governo federal.
O FNDCT se tornou a principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de PD&I foram financiados por este fundo. No entanto, mais de R$ 25 bilhões – contingenciados ao longo dos anos – estão retidos no Tesouro Nacional, justamente num momento em que o país precisa de investimentos em inovação para superar a pandemia do novo coronavírus.
Em 2020, há um total arrecadado de cerca de R$ 5,2 bilhões, mas está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, o que, na avaliação das entidades que subscrevem o manifesto, prejudica o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”, destaca o manifesto.
“O FNDCT é o resultado da conjugação de diversos esforços, o que faz dele principal instrumento para a promoção do desenvolvimento de PD&I no Brasil, em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas e privadas”, acrescenta o texto assinado pela CNI, ABC, Anpei e SBPC.
As entidades defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que propõe a vedação do contingenciamento dos recursos para CT&I; a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb.
Isso, na prática, permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, assim, o risco de contingenciamento.
Senadores receberam carta assinada por 15 entidades apoiando FNDCT
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também enviou carta para todas as lideranças partidárias do Senado Federal alertando para a importância do descontingenciamento de recursos do FNDCT. Na carta, subscrita também por 15 outras entidades, entre as quais a ABC, a Anpei, a SBPC e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), a CNI defende a aprovação do PLP nº 135/2020.
“A CNI, assim como diversas outras entidades da comunidade científica e tecnológica, manifesta seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicita à Vossa Excelência a subscrição do requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar”, destaca a carta.
Veja aqui a íntegra do documento.
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