As sugestões são fruto do trabalho dos associados da Anpei no âmbito do Comitê de Fomento, composto por representantes de empresas, universidades, institutos de pesquisa públicos e privados, agências e órgãos públicos.
O documento elaborado pela Anpei aponta as empresas que declararam o uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem em 2014 e que investiram em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Nos últimos cinco anos, a Lei do Bem viabilizou a implementação de 15 novos centros de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, propiciando o surgimento de mais de 20 mil novos produtos ou inovações incrementais.
Após analisarmos o cenário, apresentamos os principais pontos de melhorias na legislação, que poderão contribuir para o alcance das metas governamentais, como o aumento da produtividade, da competitividade e a retomada do crescimento.
Propostas da Anpei para o aprimoramento dos dispositivos constantes do Capítulo III – Dos incentivos à inovação tecnológica – da Lei Nº 11.196/05 (Lei Do Bem).
O documento produzido pela Anpei conta com nove propostas:
- Limitação de utilização da exclusão adicional e prejuízo fiscal.
- Atualização da Lei frente à nova realidade da economia digital e de serviços.
- Inclusão de pequenas e médias empresas.
- Fomento ao ecossistema de empreendedorismo.
- Fomento à relação ICT-Empresa.
- Incentivos aos investimentos e modernização relacionados à infraestrutura para a inovação.
- Substituição de exclusão adicional consequente da concessão de patente.
- Contratação de terceiros.
- Gastos no exterior.
Fonte: Guia Prático de Fomento ANPEI
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