Deputados correm para retirar mudança na Lei de Informática da PEC Emergencial

Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica correm contra o tempo para tentar retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial, a redução de incentivos fiscais a fabricantes de eletroeletrônicos que estão fora da Zona Franca de Manaus.

A Frente Parlamentar foi acionada, na semana passada, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para propor as mudanças na PEC Emergencial temendo um desequilíbrio no mercado de tecnologia.

“Temos conversado com lideranças de cada Estado e pedindo que conversem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porque muitos serão prejudicados com a redução da Lei de Informática”, disse o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), secretário da Frente Parlamentar, ao Valor.

A PEC Emergencial propõe a redução do crédito previsto pela Lei de Informática a empresas que estão fora da Zona Franca de Manaus. Hoje, a lei beneficia 512 empresas no país desde que invistam pelo menos 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. Deste total, 491 empresas estão foram da Zona Franca de Manaus, sendo 170 no Estado de São Paulo, 83 em Minas Gerais e 78 em Santa Catarina. “Os fabricantes de eletroeletrônicos estão desesperados”, disse Lippi.

O deputado defende que o tema seja retirado da PEC Emergencial e discutido na reforma tributária. Segundo ele, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também está empenhado na retirada do trecho referente à Lei de Informática. “Nem ele, que é de Manaus, acha justo”, diz o deputado.

Caso o texto siga como está, o deputado prevê uma ofensiva do setor contra os benefícios da Zona Franca de Manaus, além da migração em massa das empresas para a região. “Isso pode acabar com 120 mil empregos diretos gerados pelas empresas que estão fora de Manaus, além de 377 centros de pesquisa de desenvolvimento que se beneficiam pela Lei de TI.”

Lippi atenta também que a migração de empresas para Manaus, onde há isenção total de impostos como Pis e Cofins, reduz a arrecadação do setor para o governo. “É uma medida lesiva e pouco inteligente do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento”, afirma o deputado.

Além disso, o deputado também ressalta que a Zona Franca de Manaus não teria como absorver 491 empresas, caso todas decidissem migrar para a região, o que pode levar à saída definitiva de fabricantes de eletroeletrônicos do país. “É exatamente o contrário do que precisamos hoje para sair da crise, que é crescer e gerar emprego”, diz o deputado. “Seria um desastre para o setor.”

Fonte: Valor

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