Governo credencia instituições a financiar R$ 1 bi em projetos com fundo do Rota 2030

O governo credenciou oficialmente cinco instituições para financiar projetos da cadeia de autopeças com seis programas selecionados que vão receber recursos gerados pelo Rota 2030, somando perto de R$ 1 bilhão em cinco anos, até 2023. O convênio foi assinado na manhã da sexta-feira, 20, na sede da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, cujos sócios são os principais depositantes dos fundos que serão usados nos PPPs, sigla de Programas e Projetos Prioritários que serão coordenados por Senai, Embrapii, BNDES, Finep e Fundep, que já haviam sido selecionados pelo Comitê Gestor do Rota 2030, em meio a 34 propostas recebidas desde o início do ano.   Foi divulgada no dia 18 de setembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 2.519, que credencia seis programas prioritários a receber recursos financeiros para cumprimento das obrigações do Rota 2030.

Os recursos que vão custear os projetos, da ordem de R$ 200 milhões por ano, vêm de uma moderada renúncia fiscal do governo na cobrança do imposto de importação especial de 2% (ex-tarifário) sobre autopeças sem produção nacional. O mecanismo foi negociado dentro do Rota 2030, que entrou em vigor este ano. Entre os incentivos a pesquisa e desenvolvimento do setor automotivo, programa criou o Regime de Autopeças Não Produzidas, que zera a alíquota de 2% de peças e sistemas sem equivalentes nacionais importados por fabricantes de veículos e autopeças, ao mesmo tempo que direciona esses valores a um fundo para financiar os PPPs, geridos em conjunto por instituições de fomento e empresas interessadas.

Cada instituição vai direcionar os recursos recebidos a projetos novos e também aos que já têm em curso, de acordo com sua área de atuação. De maneira geral, vão atender toda a cadeia de autopeças para viabilizar programas nas principais focos de interesse do setor, como qualificação profissional, digitalização de processos de manufatura (indústria 4.0), pesquisa em veículos autônomos, eletrificação do powertrain, eficiência energética, novos materiais, ferramentaria, conectividade e serviços compartilhados, entre outros temas.

Segundo Moraes, os recursos direcionados aos PPPs vão se somar àqueles que fabricantes de veículos e autopeças já investem em pesquisa e desenvolvimento no País, criando efeito multiplicador que tende a incentivar toda a cadeia automotiva. “Muitos novos projetos deverão surgir com esse incentivo”, avalia.

Também presente no evento, Dan Ioschpe, presidente do Sindipeças, que reúne cerca de 500 empresas fabricantes de autopeças, segue a mesma linha de pensamento: “Defendemos a criação do regime que trará aportes importantes ao setor e será uma ferramenta para melhorar a competitividade internacional, para que a indústria brasileira possa ser inserida no mercado global e aumentar seus volumes de produção. Incentivamos todas as empresas a participar do processo e usar todos os recursos disponíveis”, afirma.

Segundo Gustavo Ene, secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia e presidente do Conselho Gestor do Rota 2030, a soma de valores já depositados este ano pelas empresas está perto de R$ 100 milhões. Esses recursos serão transferidos por igual às instituições credenciadas que vão coordenar os PPPs, mas depois os depositantes, fabricantes de veículos e autopeças, poderão direcionar aos projetos que têm maior interesse. “O modelo segue a lógica do privado para o privado para financiar a inovação, não passa por desembolsos do governo”, lembrou Ene.

Outra vantagem importante do programa é que os recursos não entram no Orçamento da União e, portanto, não correm o risco de serem contingenciados. Para Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, os recursos dos ex-tarifários agora direcionados aos PPPs da indústria automotiva podem multiplicar por 10 o R$ 1 bilhão em financiamentos de projetos previstos para os próximos cinco anos, porque deverão atrair investimentos adicionais das empresas. “Precisamos de soluções assim para desenvolver a indústria, do privado para o privado, que não passem pelo Estado pesado, burocrático e intrusor. São as empresas que sabem do que precisam, o governo precisa sair do caminho”, disse o secretário.

PROGRAMAS

Cada uma das cinco instituições credenciadas para coordenar os PPPs têm programas e métodos de financiamento diferentes, mas de maneira geral vão financiar projetos transversais de toda a cadeia de autopeças, inclusive com interações entre si. O BNDES, por exemplo, poderá apoiar com financiamentos subsidiados parte de outros projetos apoiados pelas outras instituições. O banco de fomento vai usar os recursos do Rota 2030 para reduzir a taxa aplicada aos empréstimos destinados aos programas de engenharia e P&D do setor automotivo.

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) usa o modelo de três terços para financiar projetos: a instituição coloca 33% dos recursos, outros 33% vêm de uma de suas 42 unidades espalhadas pelo País e geralmente alocadas dentro de universidades e institutos de pesquisa, e os 33% restantes devem ser investidos pela empresa interessada, que poderá recorrer ao BNDES para financiar essa parte, em um exemplo de como as instituições poderão interagir.

Segundo José Luis Gordon, diretor de planejamento e gestão da Embrapii, as consultas de empresas interessadas já começaram, “em volume até surpreendente”. A Embrapii foi credenciada para receber até R$ 40 milhões por ano. Gordon avalia que rapidamente, agora que as instituições foram formalmente credenciadas, os projetos vão começar a andar ainda este ano. “No nosso modelo nem precisamos fazer edital, o projeto pode ser aprovado em poucos dias”, afirma.

O Senai já tem diversos programas em curso e vai usar os recursos do Rota 2030 para incrementá-los. Segundo o diretor geral Rafael Lucchesi, a entidade gerencia atualmente R$ 3 bilhões em projetos. Entre os direcionados ao setor automotivo, Lucchesi cita um consórcio de empresas que desenvolve novas baterias, e um fornecedor que trabalha no desenvolvimento de tintas regenerativas, com nanotecnologia, que encobrem pequenos riscos na carroceria sem necessidade de repintura.

Prevê que os programas prioritários serão credenciados por ato do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, e resolve tornar público o resultado do processo de seleção de programas realizados pelo Conselho Gestor, e credencia como prioritários, os seguintes programas:

• Alavancagem de Alianças para o Setor Automotivo – Coordenado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI;
• P&D para Mobilidade e Logística – Coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII;
• Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas – Coordenado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP;
• Desenvolvimento de Tecnologias em Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão – Coordenado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP;
• FINEP 2030 – Coordenado pela Financiadora de Inovação e Pesquisa – FINEP;
• P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo – Coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Após a publicação deste ato de credenciamento as instituições coordenadoras dos programas prioritários deverão firmar, em até 30 dias, Acordo de Cooperação Técnica junto à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.

Confira o documento na íntegra: Portaria 2.519/19

Fonte: Automotive Business