Especialistas e políticos se reúnem para debater estratégias de fomento à CT&I

Com cortes no orçamento público e medidas de desestímulo à inovação, o segmento passa por um dos piores momentos. O evento intitulado como “Seminário internacional: estratégias legislativas para o investimento em ciência, tecnologia e inovação” reúne ministro de estado, comunidade científica e parlamentares.
A abertura do evento foi dominada por apelos ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que amplia e aperfeiçoa o marco regulatório da CT&I no Brasil, e ao Congresso Nacional para barrar a Medida Provisória (MP) 694/2015, que, entre outras medidas, suspende os benefícios fiscais das empresas e instituições científicas e tecnológicas que aplicam recursos em PD&I a partir de 2016.

Dezoito entidades representativas dos setores científico, empresarial e tecnológico, entre elas a Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisas tecnológicas e Inovação (ABIPTI), assinaram uma moção que pedia a aprovação imediata do PLC 77/2015. O texto encontra-se pronto para apreciação e está na pauta de votações do Senado desde a semana passada. O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, leu a carta e alertou que o PLC permitirá uma maior aproximação entre pesquisadores e empresas, entre o setor público e o privado.

“Há consenso de que o Brasil precisa modernizar o seu marco legal para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. A burocracia emperra muitas as pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação em 2015”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, colocou-se favorável à aprovação do PLC 77. Ele destacou ainda que o grande desafio do País será repensar o modelo da relação entre Estado e setor privado”. “Não se trata apenas de reivindicar mais investimentos em P&D do governo, até porque estamos num patamar bastante razoável. Lógico que sempre podemos fazer mais”, disse ao destacar que, em 2012, o setor público foi o responsável 54% das aplicações do País em pesquisa e desenvolvimento. “O investimento público, que foi de 0,61% do PIB, está próximo à média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento], que é de 0,68%. O problema atual brasileiro é que o setor privado investe pouco em P&D.”

Mercadante discursou após a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, que alertou sobre os efeitos que a MP 694 trará para o desenvolvimento da economia do Brasil. “A MP gera insegurança jurídica e desestimula os investimentos privados em inovação, que pressupõem elevado risco e necessitam de previsibilidade das instituições e estabilidade econômica e política”, ressaltou a executiva. “A inovação é fundamental para fortalecer a competitividade da indústria, que é o setor da economia que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação.”

Sagazio destacou ainda que, sem “mudanças significativas no ambiente institucional e regulatório da inovação”, o País levará 34 anos para atingir o valor de 2% do PIB investido em pesquisa e desenvolvimento. “A indústria sairá da crise organizada entorno de uma pauta de produtos de maior valor agregado e, portanto, de maior conteúdo tecnológico. Mas eles precisam ser preparados desde já e não há possibilidade de que isso ocorra sem o aumento da capacidade inovativa do setor industrial brasileiro. É preciso centrar o foco e ampliar as políticas de inovação, desenhando novas estratégias de fomento à CT&I.”

Modernização

Além de apoiar a aprovação do PLC 77/2015, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, destacou que é preciso aperfeiçoar as normas legais que tratam sobre o registro de patentes. Ele afirmou que a pasta deve apresentar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2016, um conjunto de ideias para destravar o processo de registro de patentes industriais. “Nós vamos fundamentar um estudo, não só para que haja esforço nos setores do governo encarregados pela avaliação dos pedidos, mas também para que tenhamos uma legislação mais ágil, menos burocratizada, para que possamos avançar de forma plena”, disse.

Pansera ressaltou ainda que é preciso adaptar o Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação para absorver os beneficiários do programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que em setembro do próximo ano terá a primeira etapa concluída. “Precisamos adaptar o nosso sistema de produção para que eles encontrem um ambiente favorável, trabalhem e invistam no Brasil o conhecimento adquirido no exterior.”

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é presidente da Comissão de Ciência e tecnologia do Senado, afirmou que o futuro do País está nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. “A verdadeira infraestrutura para o futuro de um país não é mais ponte, aeroporto, estrada. E o conhecimento que fazer com que uma nação funcione”, afirmou durante a mesa de abertura do seminário. “O Estado sozinho não tem condições, do ponto de vista de recursos e eficiência do uso dele, de financiar o avanço do país. É a cooperação público-privada que fará isso.”

O parlamentar cobrou mais participação dos bancos públicos no apoio ao projetos e modelos de negócio baseados na ciência, tecnologia e inovação. “Precisamos de um ‘50 anos em cinco’ no setor de CT&I para atravessarmos o muro que nos separa dos países inovadores. O BNDES, principalmente, tem que se envolver em inovação com mais radicalidade.”

Experiência internacional

Também participaram do encontro especialistas do setor de ciência, tecnologia e inovação da China e Alemanha. Dehua Liu, professor da Tsinghua University, apontou que a política chinesa de inovação é baseada em estimular as empresas a se tornarem os principais atores. Para isso, ele explicou que o primeiro passo do país foi aprimorar a legislação de propriedade industrial. “Foi com base em um estudo das experiências internacional na área de patentes que demos segurança jurídica para atrair empresas a investir em ciência e tecnologia”, relatou.

A consultora-chefe da Fraunhofer Liaison no Brasil, Andrea Mandalka, contou que no pós-guerra, quando a economia estava quebrada, a estratégia de investimento da Alemanha foi apoiar projetos com elevado potencial de inovação e parcerias com o setor privado. O modelo de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A abertura do evento foi dominada por apelos ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que amplia e aperfeiçoa o marco regulatório da CT&I no Brasil, e ao Congresso Nacional para barrar a Medida Provisória (MP) 694/2015, que, entre outras medidas, suspende os benefícios fiscais das empresas e instituições científicas e tecnológicas que aplicam recursos em PD&I a partir de 2016.

Dezoito entidades representativas dos setores científico, empresarial e tecnológico, entre elas a Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisas tecnológicas e Inovação (ABIPTI), assinaram uma moção que pedia a aprovação imediata do PLC 77/2015. O texto encontra-se pronto para apreciação e está na pauta de votações do Senado desde a semana passada. O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, leu a carta e alertou que o PLC permitirá uma maior aproximação entre pesquisadores e empresas, entre o setor público e o privado.

“Há consenso de que o Brasil precisa modernizar o seu marco legal para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. A burocracia emperra muitas as pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação em 2015”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, colocou-se favorável à aprovação do PLC 77. Ele destacou ainda que o grande desafio do País será repensar o modelo da relação entre Estado e setor privado”. “Não se trata apenas de reivindicar mais investimentos em P&D do governo, até porque estamos num patamar bastante razoável. Lógico que sempre podemos fazer mais”, disse ao destacar que, em 2012, o setor público foi o responsável 54% das aplicações do País em pesquisa e desenvolvimento. “O investimento público, que foi de 0,61% do PIB, está próximo à média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento], que é de 0,68%. O problema atual brasileiro é que o setor privado investe pouco em P&D.”

Mercadante discursou após a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, que alertou sobre os efeitos que a MP 694 trará para o desenvolvimento da economia do Brasil. “A MP gera insegurança jurídica e desestimula os investimentos privados em inovação, que pressupõem elevado risco e necessitam de previsibilidade das instituições e estabilidade econômica e política”, ressaltou a executiva. “A inovação é fundamental para fortalecer a competitividade da indústria, que é o setor da economia que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação.”

Sagazio destacou ainda que, sem “mudanças significativas no ambiente institucional e regulatório da inovação”, o País levará 34 anos para atingir o valor de 2% do PIB investido em pesquisa e desenvolvimento. “A indústria sairá da crise organizada entorno de uma pauta de produtos de maior valor agregado e, portanto, de maior conteúdo tecnológico. Mas eles precisam ser preparados desde já e não há possibilidade de que isso ocorra sem o aumento da capacidade inovativa do setor industrial brasileiro. É preciso centrar o foco e ampliar as políticas de inovação, desenhando novas estratégias de fomento à CT&I.”

Modernização

Além de apoiar a aprovação do PLC 77/2015, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, destacou que é preciso aperfeiçoar as normas legais que tratam sobre o registro de patentes. Ele afirmou que a pasta deve apresentar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2016, um conjunto de ideias para destravar o processo de registro de patentes industriais. “Nós vamos fundamentar um estudo, não só para que haja esforço nos setores do governo encarregados pela avaliação dos pedidos, mas também para que tenhamos uma legislação mais ágil, menos burocratizada, para que possamos avançar de forma plena”, disse.

Pansera ressaltou ainda que é preciso adaptar o Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação para absorver os beneficiários do programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que em setembro do próximo ano terá a primeira etapa concluída. “Precisamos adaptar o nosso sistema de produção para que eles encontrem um ambiente favorável, trabalhem e invistam no Brasil o conhecimento adquirido no exterior.”

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é presidente da Comissão de Ciência e tecnologia do Senado, afirmou que o futuro do País está nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. “A verdadeira infraestrutura para o futuro de um país não é mais ponte, aeroporto, estrada. E o conhecimento que fazer com que uma nação funcione”, afirmou durante a mesa de abertura do seminário. “O Estado sozinho não tem condições, do ponto de vista de recursos e eficiência do uso dele, de financiar o avanço do país. É a cooperação público-privada que fará isso.”

O parlamentar cobrou mais participação dos bancos públicos no apoio ao projetos e modelos de negócio baseados na ciência, tecnologia e inovação. “Precisamos de um ‘50 anos em cinco’ no setor de CT&I para atravessarmos o muro que nos separa dos países inovadores. O BNDES, principalmente, tem que se envolver em inovação com mais radicalidade.”

Experiência internacional

Também participaram do encontro especialistas do setor de ciência, tecnologia e inovação da China e Alemanha. Dehua Liu, professor da Tsinghua University, apontou que a política chinesa de inovação é baseada em estimular as empresas a se tornarem os principais atores. Para isso, ele explicou que o primeiro passo do país foi aprimorar a legislação de propriedade industrial. “Foi com base em um estudo das experiências internacional na área de patentes que demos segurança jurídica para atrair empresas a investir em ciência e tecnologia”, relatou.

A consultora-chefe da Fraunhofer Liaison no Brasil, Andrea Mandalka, contou que no pós-guerra, quando a economia estava quebrada, a estratégia de investimento da Alemanha foi apoiar projetos com elevado potencial de inovação e parcerias com o setor privado. O modelo de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Fonte: Agência Gestão CT&I

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