Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020 a 2031

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A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil relativa ao período de 2020 a 2031 (EFD 2020-2031) está instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. É uma declaração de planejamento governamental com forte orientação por resultados, definindo a visão de futuro para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A EFD 2020-2031 pretende catalisar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável, concebido como caminho da prosperidade. A Estratégia Federal contempla os cenários macroeconômicos para os próximos 12 anos e está organizada em 5 eixos: Econômico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social. Para cada um desses eixos, foram estabelecidas diretrizes, desafios e orientações, índices-chave e metas-alvo.

A diretriz principal da EFD, válida para todos os seus eixos, é elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais. A essa diretriz principal, associa-se o índice-chave geral da Estratégia: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Introdução

A EFD apresenta três possíveis cenários para a evolução da economia brasileira no período até 2031, tendo 2020 como ano base. O cenário de referência pressupõe estabilidade macroeconômica com reformas que viabilizariam o equilíbrio fiscal de longo prazo, permitindo a retomada de uma trajetória de crescimento sustentado.

Já o cenário transformador considera um conjunto mais amplo de reformas que impulsionaria o aumento da produtividade geral da economia e da taxa de investimento, sobretudo em infraestrutura; além do avanço mais intenso da escolaridade e, portanto, de ganhos em termos do capital humano e da taxa de participação da população em idade ativa.

Por último, como contrafactual, especula-se sobre um cenário de desequilíbrio fiscal, não quantificável, cujas consequências dramáticas confluíram para o risco de insolvência do Estado.

Os 5 eixos da EFD 2020-2031 – Econômico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social – buscam articular os problemas que o Estado brasileiro deve solucionar e, justamente por isso, representam os grandes campos de políticas públicas que se estruturam em torno desses problemas. Tal recorte, porém, não deve fazer supor que existam fronteiras definitivas entre os eixos. Conforme se pode depreender, os temas tratados em cada eixo da EFD têm forte inter-relação, transversalidade e potencial sinérgico.

A inovação mais destacada da EFD 2020-2031 é o estabelecimento de 36 índices-chave nacionais – Key National Indicators (KNIs) – e suas respectivas metas-alvo, tornando possível monitorar e avaliar, em termos quantitativos, a implementação do planejamento federal para o desenvolvimento nacional no longo prazo. Os índices-chave são métricas de impacto para o diagnóstico e a comparabilidade internacional da situação e da trajetória do país. As metas-alvo, por sua vez, são precisamente os pontos de chegada desejados para esses índices-chave em 2031, considerando tanto o cenário macroeconômico de referência quanto o cenário macroeconômico transformador.

Ao divulgar esta visão de futuro para o país, o governo mais uma vez reafirma seu compromisso fundamental com a agenda de reformas. Nesse sentido, a ideia é que a EFD 2020-2031 constitua um dos principais marcos da transição entre o programa emergencial de enfrentamento à pandemia e a retomada de uma plataforma estruturante de políticas públicas.

Para visualizar o conjunto de orientações gerado a partir de cada desafio, acesse a publicação completa da Estratégia Federal de Desenvolvimento.

Fonte: Ministério da Economia

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