A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta segunda-feira (8) a necessidade de atualização da Lei do Bem, principal mecanismo de estímulo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país, criada em 2005. Em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, que propõe alterações na lei, incluindo a exclusão da restrição que impede empresas em benefício fiscal de usufruto dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.
A ministra enfatizou que a Lei do Bem é o instrumento mais amplo para fomentar a inovação nas empresas brasileiras, com mais de R$ 170 bilhões destinados desde sua criação para atividades de PD&I em todos os setores da economia. No entanto, Luciana alertou para o paradoxo de o Brasil ser o décimo país em número de publicações acadêmicas, mas ocupar apenas a 54ª posição no Índice Global de Inovação, evidenciando que a produção do conhecimento não se transforma em processos e produtos.
A Firjan destacou a importância de ampliar o acesso aos incentivos da Lei do Bem, atualmente limitados às empresas que operam sob o regime de lucro real, além daqueles que recorrem ao Simples Nacional, que representam a maioria das empresas de menor porte. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, enfatizou que investimentos em PD&I são indispensáveis para a sobrevivência de empresas de qualquer tamanho e que a emergência das empresas participantes é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
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