Ministério lança novo formulário para empresas beneficiárias da Lei do Bem

Segundo a lei, empresas devem informar anualmente ao MCTIC seus investimentos em atividades de P&D.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quinta-feira (6) um novo formulário a ser usado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para investimentos em inovação tecnológica.  O Formulário Eletrônico FORMP&D substitui o sistema anterior, traz mais segurança ao cadastro e traz novas funcionalidades.

A diretora de Apoio à Inovação da Secretaria de Empreendedorismo do ministério, Adriana Regina Martin, explica que a ferramenta foi criada para melhorar a interface dos usuários com o ministério. “A segurança é o principal mote desse formulário, tanto para as empresas que enviam as informações, quanto para o ministério, que recebe esses dados. A ideia é assegurar que quem está prestando esses registros são os representantes dessas empresas”, diz.

O FORMP&D possui integração com a base de dados da Receita Federal. Por isso, o primeiro acesso da empresa deve ser feito por um representante legal, que após a confirmação dos dados, pode designar outros usuários para o sistema. O formulário também permite mais liberdade para descrever os investimentos em P&D sem a necessidade do envio de anexos.

Para o MCTIC, o formulário facilita a criação de relatórios setoriais sobre os beneficiários da Lei, por região do País, Estado, atividade econômica, entre outros. Pela regulamentação da Lei do Bem, as empresas devem enviar  ao ministério, até 31 de julho, as informações sobre seus investimentos em atividades de P&D do ano de 2018 .

O Formulário Eletrônico FORMP&D está disponível no link: https://forms.mctic.gov.br./

O ministério também desenvolveu um guia de utilização que pode ser acessado aqui http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf

Há ainda um suporte técnico para receber dúvidas pela internet. O endereço é: https://suportetecnico.mctic.gov.br/

Fonte:  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC