MCTIC divulga Portaria Nº 4.977 que instituirá Apoio Técnico (AT)

Foi divulgado hoje, dia 24 de setembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Portaria Nº 4.977.

Dispõe sobre a instituição de Apoio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em atividade de natureza consultiva relacionada à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei do Bem.

O Secretário da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, instituirá Apoio Técnico (AT) para cada área do conhecimento referida nos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005, a fim de auxiliar o MCTIC na elaboração de diagnóstico opinativo sobre as informações desses programas.

O diagnóstico opinativo consiste em verificar se as informações sobre os programas estão em conformidade com as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos das definições estabelecidas.

Confira o documento na íntegra: Portaria Nº 4.977

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Entre em contato