Foi divulgado hoje, dia 24 de setembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Portaria Nº 4.977.
Dispõe sobre a instituição de Apoio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em atividade de natureza consultiva relacionada à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei do Bem.
O Secretário da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, instituirá Apoio Técnico (AT) para cada área do conhecimento referida nos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005, a fim de auxiliar o MCTIC na elaboração de diagnóstico opinativo sobre as informações desses programas.
O diagnóstico opinativo consiste em verificar se as informações sobre os programas estão em conformidade com as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos das definições estabelecidas.
Confira o documento na íntegra: Portaria Nº 4.977
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