MCTIC e SEMPI Institui o Comitê de Auxílio TécnicoTransversal

Foi  publicado no Diário Oficial da União  pelo MCTIC a PORTARIA Nº 2.682, DE 23 DE MAIO DE 2019, que institui o Comitê de Auxílio Técnico Transversal (CAT-Transversal), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

O Comitê a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Saiba mais: Portaria nº 2.682