Meta da PEC que reduz tributação sobre insumos é garantir investimentos para P&D

Não é novidade que a carga tributária excessiva do Brasil esmaga a capacidade de inovar do setor produtivo. Uma forma de contornar essa realidade é apontada pela Câmara dos Deputados, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/2010, que pretende proibir a criação de impostos incidentes sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos, áreas que se valem bastante de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Em reunião ordinária do colegiado, o relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que uma das metas da PEC é facilitar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) desenvolvida pelo agronegócio do País. “Não tenha dúvida disso, até porque você reduz a lucratividade [do governo com impostos], isto induz as empresas a investirem muito mais no incremento tecnológico e na pesquisa científica”, comentou.
Segundo o relator, apenas tributar o produzido e não investir em P&D levou o Brasil a pagar royalties excessivos em alimentos e na pecuária. “Isso porque acham mais importante cobrar tanto por cento do produzido do que pegar parte do orçamento e aplicar na pesquisa e tecnologia para estabelecer a propriedade da patente. Assim, ter condição de ser dono da pesquisa e a partir de então, produzir riqueza”, declarou.
O próximo passo é agendar, já a partir da próxima semana, o início de audiências públicas na Câmara dos Deputados, trazendo especialistas do setor e representantes do governo que possam dar subsídios necessários para o relator trabalhar a PEC. “Precisamos saber quem devemos ouvir ainda, que possa se complementar no relatório. Por exemplo, para ter sucesso na PEC é preciso ter um cálculo de impacto, importante para o setor, e que pode ser recuperado pela riqueza que ele produz”, explicou Moreira.
(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)