A nova Lei da Informática deverá aumentar em 10% o investimento na indústria eletroeletrônica no país, de acordo com Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A mudança na lei atende a recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e foi sancionada em dezembro de 2019.
Anteriormente, Japão e Europa pressionaram o Brasil para mudar as regras já que a lei promovia uma disputa “unilateral”, desfavorecendo a indústria internacional. De acordo com a OMC, nosso país violou princípio de tratamento nacional porque dava subsídios por meio da redução de imposto indireto (IPI). Com a mudança, esse subsídio será oferecido como crédito financeiro e o imposto será para produtos nacionais e internacionais.
Os créditos financeiros levam em conta o valor investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas, além de calcular o faturamento de produtos. Com a nova Lei da Informática, a previsão é de que mais investimentos aconteçam no setor nacional. A mudança legislativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2020.
“O novo cálculo beneficiará as empresas que possuem produtos enquadráveis na Lei da Informática e que dispõem de uma alíquota de IPI baixa, a qual não terá mais nenhum impacto na geração do incentivo fiscal, podendo assim aumentar o retorno do benefício fiscal de tais empresas.”
Segundo dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), o faturamento da indústria elétrica e eletrônica fechou o ano de 2019 em R$ 154 bilhões. Nos últimos anos, o investimento das empresas ficou em torno de 1,9% das receitas, o que corresponde a quase R$ 3 bilhões. A previsão para o ano de 2020 é de R$ 3,3 bilhões em investimentos, uma expectativa do aumento de 10% por conta das alterações na Lei da Informática.
Fonte: Adrenaline
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