Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

Sancionada a nova Lei da Informática, que reorganiza o modelo de incentivos fiscais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a retomada dos investimentos, a consolidação do parque industrial brasileiro de tecnologia e a manutenção dos investimentos em P & D.

Para o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, a Lei de Informática, em vigor desde 1991, permitiu ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs do mundo, além de criar no país centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente.

“A Lei de Informática consolidou nas cinco regiões do país centros de pesquisa das maiores empresas globais e centros independentes com padrão internacional. Essa infraestrutura facilita ao Brasil o desenvolvimento tecnológico exigido para a transformação digital, no momento em que o governo propõe estratégias para o 5G, Internet das Coisas e Inteligência Artificial”, explica.

Dados de 2018 mostram que 673 empresas foram habilitadas pela Lei de Informática. Isso significa um faturamento de mais de R$ 110 bilhões. Deste total, R$ 47 bilhões são investimentos incentivados em bens produzidos no Brasil. Além disso, houve a geração de 135 mil empregos diretos e mais de R$ 1,5 bilhão foi destinado para iniciativas de pesquisa e desenvolvimento.

Articulação

A nova lei também atende dentro do prazo às recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que permite segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país. Semeghini destaca ainda a ampla articulação que culminou com a aprovação das novas regras, com participação do governo, parlamentares e sociedade.

A nova Lei de Informática nasceu de um projeto de Lei de autoria dos deputados Marcos Pereira (PRB/SP), Bilac Pinto (DEM/MG), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Daniel Freitas (PSL/SC), e contou com apoio integral dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

A liderança, articulação do processo com a sociedade e construção de um grande acordo coube aos ministros Marcos Pontes, do MCTIC, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Paulo Guedes, da Economia, o que facilitou a aprovação no congresso e a sanção da Lei pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Com a sanção, caberá ao governo regulamentar o mecanismo para a fruição dos incentivos pelas empresas, como a forma de prestar as informações, prazos, requisitos e etapas de análise dos processos.

Fonte: MCTIC