O CGEE publica análise dos resultados da Lei do Bem com dados do FormP&D

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), publicou um estudo sobre os resultados da Lei do Bem no período de 2011 a 2017. O objeto do estudo tratado na presente publicação corresponde a uma análise da Lei 11.196/2005 – conhecida como Lei do Bem (BRASIL, 2005) e que dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação, com um foco maior na evolução da utilização e abrangência desta legislação, isto é, no seu alcance sob os aspectos regional, setorial e de porte de empresa. O estudo foi limitado aos dados fornecidos pelas empresas demandantes desse benefício, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio do preenchimento do FormP&D1 (BRASIL, MCTIC), conforme artigo 14 do Decreto n.º 5.798, de 7 de junho de 2011 (BRASIL, 2006).

O estudo teve como objetivo analisar os resultados alcançados por meio da Lei do Bem, sendo eles:

1-Crescimento da geração de atividades de P&D e empresas com propriedade intelectual, no âmbito da lei;

2-Geração de atividades de P&D, no âmbito da lei, de forma abrangente, no que se refere às empresas (regional/setorial/porte/etc.) e às características das atividades de P&D (produto/ processo e PB/PA/DE);

3-Crescimento de investimentos em recursos que possam estimular e potencializar a estrutura de P&D da empresa, da região ou do País.

Para saber acesse o link :  https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/cgee_res_exec_leidobem.pdf