O que é o Rota 2030?

O Rota 2030 é um programa de mobilidade e logística estabelecido pelo governo federal em julho de 2018 para o desenvolvimento do setor automotivo do país no longo prazo. Ele entrou em vigor em novembro de 2018 e pretende gerar previsibilidade e segurança para o setor. Sua duração prevista é de 15 anos, divididos em três ciclos quinquenais. O Rota 2030 é sucessor do Programa Inovar-Auto, iniciado em 2013 e encerrado no fim de 2017. Do programa anterior, o Rota 2030 herdou alguns regramentos e um regime tributário especial para a importação de autopeças que não possuam produção nacional equivalente. Ele visa ainda inserir a indústria automotiva brasileira no contexto global e possui princípio que visam a sustentabilidade ambiental e cidadania.

Os 3 principais benefícios fiscais do Rota 2030 são: a redução do IPI em até 2% para veículos que atendam os requisitos do programa, a partir de 2022; a isenção do imposto de importação para peças que não são produzidas nacionalmente, conforme mencionado acima; e redução de até 15,3% do valor gasto em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no IRPJ e na CSLL. Ademais, para veículos elétricos, ele estabelece a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados de 25% para uma faixa entre 7% e 20%, e que varia segundo critérios de peso e eficiência energética. O principais pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são: possuir um entro de custo de P&D, estar em situação regular em relação aos tributos federais e possuir investimentos mínimos em P&D.

As políticas de estimulo de P&D estabelecidas pelo programa, visam não apenas ampliar a competitividade da indústria automotiva brasileira através da redução de custos, mas também através da diferenciação tecnológica. Em relação a eficiência energética, o programa estabeleceu uma de redução de 11% no consumo de combustíveis a partir de 2022 e endureceu as normas sobre limite de poluentes determinadas pelo Proconve. Atualmente, esta indústria é composta majoritariamente de montadoras globais que possuem sede no Brasil. Dessa forma, o programa pretende gerar vantagem competitiva para as empresas estabelecidas no país através do estimo em P&D.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Programa visa solucionar as seguintes dificuldades enfrentadas atualmente pela indústria automotiva nacional:

– A baixa competitividade da indústria automotiva nacional, que resulta em uma integração passiva às cadeias globais de valor;

– A defasagem tecnológica, especialmente em eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, do produto nacional frente às novas tecnologias em fase de implementação nos grandes mercados dos países desenvolvidos;

– O risco de transferência das atividades de P&D para outros polos, com a consequente perda de postos de trabalho de alta qualificação;

– O risco de perda de investimentos no País, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas instaladas no País;

– A existência de capacidade ociosa na indústria, que precisa ser direcionada para o mercado global;

– O risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos naquela cadeia produtiva.

Para atenderem aos novos critérios, algumas montadoras estão desenvolvendo tecnologias de aperfeiçoamento dos motores atuais e dos próprios veículos para cumprirem o novo limite de eficiência energética. Ademais, elas estão trazendo ao País carros híbridos e elétricos que ajudarão no cumprimento das metas.

Outras ações que estão sendo adotadas são a retirada de linha de modelos obsoletos, redução do peso dos veículos, mudança na aerodinâmica, uso de plataforma (base) de produção mais moderna, instalação de start-stop e presença de um mix balanceado.

Além disso, em 2019, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estabeleceu em parceria com o Ministério da Economia, os cinco programas prioritários do “Rota 2030”, que receberão cerca de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos, através de um fundo com recursos privados. Cada eixo vai receber cerca de R$ 40 milhões por ano para desenvolver projetos em suas respectivas áreas. Os cinco principais focos são: aumento da produtividade, diminuição do impacto ambiental, melhora da eficiência energética, incentivo à P&D e transição para indústria 4.0.

Fonte: CBIE

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