Institucional – MCTIC
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um órgão da administração federal direta, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. A lei extinguiu o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), expandindo o leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país.Com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o MCTIC confirma sua importância com a incorporação de mais duas Unidades de Pesquisa e uma Secretaria em sua estrutura organizacional.A área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está estabelecida pelo Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019 e o Ministério tem como competências os seguintes assuntos:
- política nacional de telecomunicações;
- política nacional de radiodifusão;
- serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
- políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
- planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
- política de desenvolvimento de informática e automação;
- política nacional de biossegurança;
- política espacial;
- política nuclear;
- controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
- articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
Missão do MCTIC:
- Produzir conhecimento
- Produzir riquezas para o Brasil
- Contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros
Para desenvolver suas atividades, o Ministério ainda conta com unidades de pesquisa, entidades vinculadas e organizações sociais com a missão de garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia, inovação e comunicações visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.
Em junho de 2019 o Ministério divulgou um vídeo institucional chamado “Institucional – O Que é o MCTIC 2019” (https://www.youtube.com/watch?v=dcjD9I7nPro) divulgando a sua missão.
E na segunda quinzena de dezembro soltou uma série de vídeos demonstrando as entregas realizadas em 2019, que você pode acessar na página do youtube do MCTIC através do link https://www.youtube.com/user/ascommcti/videos.
Fique por dentro do que foi feito por cada secretaria do MCTIC.
Fonte: MCTIC
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