Lei da Informática – País não terá problemas em fazer mudanças para atender OMC, diz MCTIC

Lei da informática é um dos instrumentos alvos da decisão da OMC em mandar o Brasil mudar a política industria. As várias entidades que congregam os segmentos afetados se debruçam em busca de alternativas. Segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, o governo faz o mesmo e não haverá maiores dificuldades em ajustar a política.
“O Brasil, do ponto de vista jurídico, está recorrendo, através do Ministério das Relações Exteriores, enviando em breve nossas razões. E por outro lado, o governo brasileiro, no que diz respeito ao nosso ministério, está preparando-se para qualquer aperfeiçoamento que seja necessário fazer nas políticas públicas de incentivo, para qualquer que seja a decisão, o Brasil estar perfeitamente integrado. Não teremos problemas de conviver com qualquer aperfeiçoamento”, afirmou Kassab nesta quinta, 31/8.
Como destacou o ministro, a primeira etapa será a apresentação de recurso à OMC, em coisa de 60 dias. Uma decisão sobre ele não é esperada para antes de 2018 e na indústria há quem acredite que nada muda em menos de um ano. Enquanto isso, entidades como a Confederação Nacional da Indústria, Abinee (eletroeletrônicos) ou Abisemi (semicondutores) informam trabalhar em propostas.
A Abinee diz que vai encaminhar ao governo nos próximos dias um conjunto de propostas para aperfeiçoamento da Lei de Informática. “Estamos estudando melhorias na política industrial que atendam às exigências mundiais sem comprometer os investimentos realizados no Brasil”, disse o presidente da entidade, Humberto Barbato. A Abisemi também terá uma proposta, notadamente sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis).
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, anunciou que a Confederação vai avaliar as recomendações contidas no relatório do painel da OMC e que no momento discute com os setores afetados e o governo propostas de novas medidas de política industrial. “A última coisa que o empresário precisa é de medidas pouco eficazes ou que podem ser questionadas no futuro”, afirmou.
Até aqui, a primeira proposta de alterações na legislação veio do setor de informática e prevê a troca do subsídio atual (redução de IPI) por créditos tributários baseados no volume dos investimentos em pesquisa.
Fonte: Convergência Digital