Foi divulgado no dia 26/02/2019, o 5º Lote do Parecer Técnico (Contestação) no Ano Base 2015, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Já está disponível o documento que constam os nomes das empresas analisadas pelo MCTIC que apresentam as contestações ao primeiro parecer técnico, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem.
As empresas que tiveram resultado negativo poderão apresentar recurso administrativo ao MCTIC até o dia 08/03/2019.
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