Publicada nova Portaria nº 5.194 da Lei de Informática

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Portaria nº 5.194 de 1º de outubro de 2019.

Essa portaria reconhece, conforme consta do Processo MCTIC nº 01250.007948/2019-25, de 18 de fevereiro de 2019, que o produto inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital,  e respectivos modelos descritos ,  foram desenvolvido pela empresa Incontrol Controles Industriais Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 04.702.978/0001-56, atende à condição de bem de informática e automação, desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006:

Acesse  o link: Portaria nº 5.194