Publicado Decreto Nº 10.463 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos

Foi publicado no dia 14 de agosto, no Diário Oficial da União o Decreto Nº 10.463/20, pelo Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, decreta que ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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