Recursos humanos

Desoneração FOPAG

Contexto

Os sistemas que geram a FOPAG, seja pela desatualização ou por erro na parametrização, não identificam as importâncias desoneráveis, e isso implica em custos que poderiam ser evitados.

Créditos do FGTS

Multa de 10% (2012):

– Multa de 10% sobre o FGTS nas rescisões sem justa causa.
– Declarada a inconstitucionalidade desse tributo após março de 2012.
Nosso trabalho: resgatar os valores (corrigidos) pagos indevidamente, desde março de 2012.

Alíquota de 8,5% (2001):

– Inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar 110/2001. – Depósito a maior efetuado pelas empresas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, incluindo o 13º salário.
Nosso trabalho: Compensar os valores (corrigidos) referentes aos depósitos feitos a maior nesses meses.

Não Optantes (1967):

Artigo 71- RICMS SP, Portaria CAT 26/10 e apuração simplificada pela CAT 207/10.

Depósitos Recursais e Garantias de Execuções Trabalhistas

Nosso trabalho:

• Apurar todas as reclamatórias trabalhistas baixadas e arquivadas já sofridas pela empresa;

• Identificar resíduos de depósitos recursais e garantias de execuções;

• * Cruzamento (software) das
contas judiciais na CEF e no
BB com as Varas
Trabalhistas;

• Relatório inicial em 15 dias;

• Valores liberados à empresa entre 40 e 60 dias (atualizados pelo INPC do IBGE);

• Valores não prescrevem.