Relatório Anual da utilização dos Incentivos Fiscais reúne, informações consolidadas sobre a Lei do Bem, LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, cujo conteúdo contempla os resultados registrados no exercício fiscal. A base dos dados trabalhados tem como fonte os “Formulários para Informações sobre as Atividade de pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – FORMP&D” remetidos pelas empresas que optaram por utilizar os incentivos fiscais constantes do Capítulo III (arts. 17 a 26) da mencionada Lei.
RELATÓRIOS GERENCIAIS
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Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2014 – Retificado
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2013
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2012
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2011
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2010
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2009
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2008
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2007
Relatório Anual Lei 11.196/05 – Ano Base 2006
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2006
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2005
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2004
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2003
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2002
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA –2001
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 2000
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 1999
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 1998
Relatório de Avaliação de PDTI-PDTA – 1997
Fonte: MCTIC