Relatório Anual de Atividades de P&D – Ano Base 2015

O presente Relatório Anual da utilização dos Incentivos Fiscais reúne informações
consolidadas sobre o 10º (décimo) ano de implementação da Lei nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005 (Lei do Bem), cujo conteúdo contempla os resultados registrados no
exercício fiscal de 2015. A base dos dados trabalhados tem como fonte os “Formulários
para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de
Inovação Tecnológica – FORMP&D” remetidos pelas empresas que optaram por utilizar
os incentivos fiscais constantes do Capítulo III (arts. 17 a 26) da mencionada Lei.

Os formulários em questão são enviados de forma obrigatória ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações – MCTI, via sistema eletrônico, onde as atividades anuais dos
programas de Pesquisa, Desenvolvimento e de Inovação Tecnológica — P,D&I das
empresas são devidamente registradas, tendo como prazo até 31 de julho do ano
subsequente de cada exercício fiscal, conforme previsto no Art. 14 do Decreto nº 5.798,
de 07 de junho de 2006 (Decreto que regulamentou o Capítulo III da Lei do Bem).

Acesse aqui, para ler na íntegra o Relatório Anual de Atividades de P&D – Ano Base 2015

Fonte: MCTI