O que é o rota 2030?

O Rota 2030 é um programa de incentivos do Governo Federal para estimular a inovação na cadeia automotiva. Substituto do Inovar-Auto, possibilita o abatimento dos valores investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As diretrizes do programa são:

  • Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil;
  • Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas;
  • Aumentar os investimentos em P&D no País;
  • Estimular a produção de novas tecnologias e inovações;
  • Automatizar o processo manufatura e o incremento da produtividade;
  • Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira;
  • Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
  • Garantia da expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

Quais são os benefícios?

  • Crédito de IRPJ e CSLL de 10,2% a 12,49% dos valores investidos em PD&I;
  • Prazo de 05 anos para utilização dos créditos;
  • Benefício cumulativo com a Lei do Bem;
  • Redução de até 2 pontos percentuais de IPI dos veículos comercializados (somente montadoras e importadoras);
  • Redirecionamento do montante equivalente aos 2% de Imposto de Importação gerados pelo Ex-Tarifário para investimento em ICTs;
  • Isenção do Imposto de Importação para produtos destinados à industrialização de produtos automotivos.

Pré-requisitos gerais do Rota 2030

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:

  • Lucro Real;
  • Centro de custo de P&D;
  • Situação regular em relação aos tributos federais;
  • Investimentos mínimos em P&D.

Os requisitos obrigatórios para comercialização:

Atingir níveis mínimos de:
– Eficiência energética veicular;
– Rotulagem Veicular;
– Desempenho estrutural associado a tecnolo- gias assistivas à direção.

Para habilitação ao Rota 2030

  • Investir percentuais mínimos obrigatórios do faturamento em PD&I;
  • Ter um centro de custo específico de P&D;
  • Estar em regularidade fiscal;
  • Estar sobre regime de tributação de Lucro Real.

Quem pode se benefíciar?

  • Montadoras
  • ICT’s
  • Sistemistas
  • Autopeças

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