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Foi publicado o Ofício Circular nº 597/2019, pelo Secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, comunicando a prorrogação do prazo para a entrega dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), referentes a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), para 15 de agosto de 2019. A extensão do referido prazo é motivada por problemas técnicos apresentados no ambiente do sistema Novo Sigplani, o qual é a ferramenta oficial para entrega do RDA. Ressalta-se que, embora o referido Ofício Circular preveja a prorrogação da data de entrega, será mantido o prazo de retificação para 30 de agosto de 2019, conforme previsto no Art. 3º Portaria MCTIC nº 3.522/2019. Acesse o link: Ofício Circular nº 597/2019/SEI-MCTIC

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É prorrogado o prazo de envio dos Relatórios Demonstrativos Anuais – RDAs