Arquivos DECRETO Nº 10.531

O governo publicou nesta terça, 27 de outubro, o Decreto 10.531/20, pelo qual estabelece o que chama de Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil relativa ao período 2020 a 2031. Ela foi organizada em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Além de projetar três cenários macroeconômicos – referência, transformador e desequilíbrio – a Estratégia traz orientações a segmentos específicos. Parte deles relacionada diretamente ao desenvolvimento da economia digital e das telecomunicações, além de instrumentos de outros setores, caso do financeiro, mas que também tocam na inovação e no uso de novas tecnologias. Exemplo disso é que no trecho que menciona o aumento da competitividade brasileira o Decreto lista “atualizar o arcabouço normativo e fortalecer os segmentos inovadores como possíveis eixos de desenvolvimento, de forma a induzir uma economia baseada em informação, preservando os direitos individuais”. Ou, ainda, ao tratar do aprimoramento de mecanismos financeiros, o documento orienta para “ampliar os produtos financeiros de apoio às startups, com maior prioridade de recursos para capital semente, incluídos os não reembolsáveis, e com incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura”, e “fortalecer os instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas para inovação e sua inserção na economia digital”. Na linha específica para economia digital, as orientações são: ampliar o acesso da população à internet e às tecnologias digitais, com qualidade de serviço e economicidade; incentivar o desenvolvimento da economia digital, aumentando o apoio à difusão de tecnologias emergentes (interconectividade, automação, energias, nanotecnologia, novos materiais e biotecnologias e edição gênica, por exemplo) e as suas aplicações no País; e propiciar as condições necessárias para que os setores produtivo e público utilizem dados abertos para a geração de valor econômico, a melhoria dos serviços e a criação de empregos, por meio de análise de dados, big data/analytics, inteligência artificial e outras aplicações tecnológicas. Seguindo a linha, há medidas relacionadas ao aumento da produtividade que tocam nos esforços de inovação e desenvolvimento de softwares. São elas: aprimorar e ampliar os mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas, de modo a aumentar a aplicação de recursos privados em ciência, tecnologia e inovação - CT&I e incentivar a agregação de valor; dinamizar o sistema de propriedade industrial do País para fomentar ativos tangíveis e intangíveis, tais como patentes, marcas cultivares, desenhos industriais e softwares, entre outros, com vistas à proteção da propriedade intelectual e à defesa da concorrência; construir um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção a partir da identificação das potencialidades regionais. Fonte: Convergência Digital

Arquivos de Tag: DECRETO Nº 10.531

Estratégia 2020-2031 busca direcionar Brasil para economia baseada em dados