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O governo espera alcançar um ritmo de crescimento “exponencial” nas adesões de empresas interessadas em investir em inovação por meio dos incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem (11.196/05), disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Pontes afirmou que o aumento das adesões neste ano ainda será contido, pois o ministério ainda realiza mudanças para simplificar procedimentos, reduzir o estoque de processos que aguardam análise e esclarecer os empreendedores sobre as vantagens do programa. Com a análise de solicitações pendentes dos últimos três anos, o ministério constatou que havia um problema de desinformação no setor e seria necessário apresentar os critérios de adesão aos incentivos fiscais de maneira mais clara. Por causa disso, o MCTIC lançou ontem o “Guia Prático da Lei do Bem”. O ministro admite que, para acelerar a entrada de novas empresas, pode ser preciso fazer “algumas melhorias” na lei de incentivo à inovação. “Melhorando ou retirando na lei o que ainda oferece algum tipo de dificuldade para as empresas — como o tempo de utilização do crédito —, isso vai também favorecer aquelas empresas que já conhecem o programa e tiveram qualquer tipo de dificuldade, que agora será reduzida”, afirmou em entrevista a jornalistas após solenidade de lançamento da cartilha. Fonte: Valor Econômico

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Governo espera adesão intensa na Lei do Bem

Guia Prático da Lei do Bem MCTIC – Versão 2019