Investimento em P&D terá modificações

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) vai modificar as regras de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) pelas empresas beneficiadas com a Lei de Informática no Pólo Industrial de Manaus (PIM). Atualmente, 66 empresas têm obrigação de aplicar R$ 500 milhões ao ano na região da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O secretário de Inovação e Novos Negócios do Mdic, Marcos Vinícius de Souza, está em Manaus para aprovar, junto com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), as novas regras para programas prioritários da região que ampliam as possibilidades de aplicação de recursos de P&D. “Eram dez programas que estavam desatualizados, agora enxugamos para três alinhados com o interesse do setor produtivo e acadêmico: economia digital, bio economia e formação de recursos humanos”, explicou Souza.
As mudanças também vão permitir que os projetos apoiados dentro dos programas prioritários possam se transformar em empresas ‘startups’ e, caso sejam vendidas ou tiverem investimentos de fora, parte desse recurso volta para as empresas que aplicarem nesses programas. “As opções de aplicação do P&D externo são várias como universidades, pesquisas, Fundos de Ciência e Tecnologia e tinham os programas prioritários, o problema é que as empresas não viam muito interesse nesses programas por estarem desatualizados”, disse.
O secretário do Mdic disse, ainda, que está em trâmite a media provisória que vai permitir que as empresas que não consigam fechar os projetos possam reinvestir no ecossitema de inovação da região.
Segundo Souza, há R$ 1 bilhão identificados como aplicações fora das regras do P&D e que deveriam retornar. O objetivo do Mdic é agilizar as análises dos projetos, com regras mais claras e a informatização do processo feito pela Suframa. “Já conseguimos (Mdic e Suframa) reduzir o passivo em cerca de 50% e a fila de de espera de glosas das análises de P&D de seis anos para três e o nosso objetivo é zerar até o final do ano que vem”, disse.
Quanto ao parcelamento das dívidas de P&D na ZFM, o secretário afirma que a minuta da medida provisória sofreu uma pequena revisão, na semana passada, após reunião com o Ministério da Fazenda. A minuta está no Sidof, já com a assinatura do ministro Marcos Pereira, da Fazenda.
Havia uma dúvida por parte da Fazenda de que o parcelamento poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, parecer da Advocacia Geral da União afastou esse questionamento, ao afirmar que os recursos não são tributos. Na última terça-feira, o ministro substituto, Marcos Jorge de Lima, tratou do tema com o ministro Fazenda, Henrique Meirelles, e com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Os projetos de investimentos em P&D no PIM são aprovados pela Suframa. Todo ano, as empresas beneficiadas pela Lei de Informática devem submeter ao órgão o Plano Anual de P&D. E no ano seguinte à execução, devem apresentar os Relatórios Demonstrativos do Cumprimento da Obrigação de P&D.
Fonte: D24AM