ACOMPANHAMENTO MCTI • LEI DO BEM

Lotes de Contestação MCTI – Lei do Bem

Sua empresa está acompanhando as publicações e prazos dos pareceres técnicos?

Acompanhe em tempo real a divulgação dos lotes de pareceres do FORMP&D. Consulte a situação da sua empresa e garanta a defesa técnica dentro dos prazos legais.

Conformidade Total

Garantimos a segurança jurídica e técnica exigida pelo novo marco regulatório do MCTI.

Como consultar os pareceres e lotes?

Acompanhe o histórico de publicações do Ministério e busque diretamente pelo nome da sua empresa.

Histórico Consolidado por Ano-Base

PRAZO FATAL

ATENÇÃO AOS PRAZOS DE CONTESTAÇÃO

A publicação de um novo lote pelo MCTI abre a janela de 30 dias corridos para a submissão de recurso administrativo. Não perca o prazo legal para resguardar o benefício da sua empresa.

PRAZO REGULAMENTAR30 DIAS

A Gestiona combina inteligência técnica, contábil e jurídica para reverter glosas e
proteger o incentivo
fiscal da sua indústria.

Teve o projeto indeferido ou quer revisar o parecer do MCTI antes de contestar? Fale com os especialistas seniores da Gestiona.